Questões de Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução (Direito Processual Civil)

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Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado - CESPE (Cebraspe) (2023)

Uma empresa de prestação de serviços propôs ação de execução de título extrajudicial em face do estado do Espírito Santo. O juízo da vara de fazenda pública recebeu a petição inicial e determinou a citação da procuradoria do estado para apresentar defesa.
Nessa situação hipotética,

  • A a procuradoria deverá opor-se à pretensão executiva nos próprios autos da ação executiva, por meio de impugnação, que deverá ser apresentada no prazo máximo de 15 dias, sob pena de preclusão.
  • B a ausência de defesa pela procuradoria não implica em confissão ficta e presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial e, por esse motivo, é permitida a dilação probatória.
  • C a procuradoria deverá apresentar contestação no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, e a contagem do prazo terá início a partir do ato de intimação pessoal.
  • D a procuradoria deverá se opor à pretensão executiva nos próprios autos da ação executiva, através de exceção de pré-executividade, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de preclusão.
  • E a procuradoria deverá opor-se à pretensão executiva em autos próprios, por meio de embargos, que deverão ser opostos no prazo máximo de 30 dias, sob pena de preclusão.

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Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Procurador do Ministério Público - CESPE (Cebraspe) (2023)

Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue o item a seguir.


O magistrado deve dar às partes a possibilidade de prévia manifestação antes de proceder à extinção do cumprimento de sentença em decorrência do reconhecimento da prescrição intercorrente.  

  • Certo
  • Errado

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Prefeitura Municipal de Cuiabá - Analista - Direito - IBFC (2023)

Com relação ao processo de execução, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese de suspensão da execução.
  • A Quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis
  • B Quando recebidos sem efeito suspensivo os embargos à execução
  • C Se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis
  • D Quando concedido o parcelamento previsto no Código de Processo Civil para as execuções

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Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE-TO) - Analista - Direito (2022)

No que concerne aos embargos à execução deflagrada em face de um particular, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

  • A deverão ser ofertados no prazo de dez dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação do executado;
  • B quando manifestamente protelatórios, o seu oferecimento não configura conduta atentatória à dignidade da justiça;
  • C além das condições genéricas do direito de ação, exige-se, como condição de sua procedibilidade, a garantia do juízo;
  • D transitada em julgado a sentença que os acolhe, estará ela acobertada pelo manto da coisa julgada material;
  • E o executado não poderá alegar, em sua petição inicial, a inexequibilidade do título em que se baseou a execução.

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Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX (2022)

Quanto ao adimplemento e inadimplemento na legislação processual civil, é INCORRETO afirmar:

  • A O depósito consignatório insuficiente pode ser complementado, no prazo de 10 (dez) dias, desde que corresponda a prestação cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato.
  • B A impossibilidade absoluta no pagamento de obrigação alimentícia é causa justificadora do inadimplemento.
  • C O arrematante inadimplente poderá ser executado pelo valor devido em caso de não cumprimento da proposta que tramita em conjunto aos autos da execução principal.
  • D A exceptio non adimpleti contractus alinha-se entre as hipóteses de excesso de execução.