Questões de Embargos de divergência (Direito Processual Civil)

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Direito Processual Civil Recursos | Da Comunicação dos Atos Processuais | Embargos de divergência | Citação no Processo Civil |


Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) - CESPE (Cebraspe) (2023)

Em relação aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue o próximo item conforme a jurisprudência do STJ.

A exigência de citação de repositório oficial ou autorizado de jurisprudência para a demonstração de dissídio pretoriano em embargos de divergência estará cumprida com a indicação do Diário da Justiça em que foi publicado o acórdão paradigma.

  • Certo
  • Errado

Direito Processual Civil Recursos | Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade | Reclamação | Ações Autônomas de Impugnação | Processos de Competência Originária dos Tribunais | Embargos de divergência | Apelação no Processo Civil |


Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) - Procurador - FUMARC (2023)

Em relação aos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais, afigura-se correto afirmar, EXCETO:

  • A A apelação interposta da sentença que revoga tutela provisória tem efeito suspensivo.
  • B Cabe Reclamação da parte interessada para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas
  • C Cabem Embargos de Divergência quando o acórdão de órgão fracionário, em recurso especial ou em recurso extraordinário, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos embargado e paradigma de mérito.
  • D Caso acolhida a arguição de inconstitucionalidade de lei em controle difuso, a questão será submetida ao plenário do tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver.

Direito Processual Civil Recursos | Embargos de declaração | Embargos de divergência | Agravo de instrumento | Apelação no Processo Civil |


Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Estágio - Direito - Instituto Consulplan (2022)

Sobre os recursos do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
  • A Cabe apelação contra as decisões interlocutórias que versarem sobre mérito do processo.
  • B Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.
  • C A interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça suspende o prazo para interposição de recurso extraordinário por quaisquer das partes.
  • D O agravo de instrumento será dirigido ao tribunal competente, após o juízo de primeiro grau verificar os seguintes requisitos: os nomes das partes e o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo.

Direito Processual Civil Recursos | Efeitos dos recursos | Embargos de divergência | Agravo de instrumento | Apelação no Processo Civil |


Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) - Defensor Público (2022)

A regra geral no processo civil é que recurso não tenha efeito suspensivo; contudo, por determinação legal, possui tal efeito

  • A agravo de instrumento.
  • B suspensão de segurança.
  • C apelação.
  • D embargo de divergência.
  • E recurso ordinário.

Direito Processual Civil Recursos | Embargos de divergência |


Prefeitura Municipal de Gaspar - Procurador Municipal - Edital nº 10 (2021)

Assinale a alternativa correta, considerando o artigo 1.043 da Lei Nº 13.105/15:

  • A Poderão ser confrontadas teses jurídicas contidas em julgamentos de recursos e de ações de competência originária.
  • B Cabem embargos de divergência quando o acórdão paradigma for da mesma turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua composição não tenha sofrido alteração em mais da metade de seus membros.
  • C O recorrente provará a divergência com certidão, cópia ou citação de repositório oficial ou credenciado de jurisprudência, inclusive em mídia eletrônica, onde foi publicado o acórdão divergente, ou com a reprodução de julgado disponível na rede mundial de computadores, indicando a respectiva fonte, e mencionará as circunstâncias que o diferenciam dos casos confrontados.
  • D A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se na aplicação do direito consuetudinário.