Questões de Empresário (Direito Empresarial (Comercial))

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Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial | Empresário | A empresa |


Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima (SEFAZ-RR) - Técnico Fiscal - IDECAN (2023)

Acerca da teoria da empresa, analise os itens abaixo:


I. A teoria da empresa adotada no Código Civil vigente está fundamentada na concepção do ato de comércio enquanto elemento essencial para a geração de capital, contratos e trabalho.


II. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.


III. Para que haja empresa, é necessária previamente a figura do sócio-empresário, que é a pessoa física maior de 18 (dezoito) anos com capacidade para manifestação de vontade.


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns): 

  • A apenas I.
  • B apenas II.
  • C apenas III.
  • D apenas I e II.
  • E I, II e III.

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Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima (SEFAZ-RR) - Técnico Fiscal - IDECAN (2023)

Paulo e Davi são sócios na sociedade X, registrada na Junta Comercial de determinado Estado. Como o primeiro é pródigo e o segundo tem 15 (quinze) anos, pode-se afirmar que:

  • A está-se diante de uma sociedade de fato.
  • B o sócio relativamente incapaz, no caso Paulo, deve ser assistido e o absolutamente incapaz, no caso Davi, deve ser representado por seu representante legal.
  • C trata-se de sociedade unipessoal.
  • D ambos os sócios devem ser assistidos por seus representantes legais.
  • E o juiz deverá nomear administrador judicial para que a sociedade X não seja extinta.

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Colégio Pedro II - Professor - Direito - Colégio Pedro II (2022)

Nos termos da Lei nº. 10.406/2002 (Código Civil), é correto afirmar que

  • A podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em relativo gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
  • B antes que o empresário inicie a sua atividade, é obrigatória a sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
  • C quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes, a lei não assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário.
  • D a depender do regime de bens, o empresário casado precisa da outorga conjugal para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FGV (2022)

Analise as seguintes afirmativas sobre o registro do empresário.

I. O registro de empresário deve ser feito, antes do início de sua atividade, na Delegacia local do Departamento de Registro Empresarial e Integração.
II. Ao empresário registrado é dispensável a inscrição de filial, sucursal ou agência situada em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis.
III. Caso venha a admitir sócio(s), o empresário poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para o de sociedade empresária, independentemente de dissolução da empresa.

Está correto o que se afirma em

  • A I, II e III.
  • B I, apenas.
  • C III, apenas.
  • D I e II, apenas.
  • E II e III, apenas.

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Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IESES (2022)

O Código Civil regulamenta a capacidade para exercer a atividade de empresário. Considerando o regulamentado no Código Civil, leia as assertivas:


I. O sócio incapaz pode exercer a administração na sociedade desde que devidamente representado ou assistido.

II. Um dos pressupostos legais para se admitir o registro de sociedades com sócios incapazes é que o capital social esteja totalmente integralizado.

III. É possível aos cônjuges contratar sociedade entre si desde que não sejam casados no regime de separação total de bens, ou na comunhão universal de bens.


Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta: 

  • A Apenas as assertivas I e III estão corretas.
  • B Apenas a assertiva III está correta.
  • C Todas as assertivas estão corretas.
  • D Apenas a assertiva II está correta.