Questões de Erro do tipo essencial (Direito Penal)

Direito Penal Tipicidade | Erro do tipo essencial | Culpabilidade | Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição | Erro de tipo acidental | Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito | Antijuridicidade | Noções Gerais Antijuridicidade |

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) - Procurador - FUMARC (2023)

De acordo com o Código Penal, é INCORRETO afirmar:

A Considera-se em estrito cumprimento de dever legal o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
B O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena.
C O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena.
D O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo.

Direito Penal Tipicidade | Erro do tipo essencial | Culpabilidade | Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição | Erro de tipo acidental |

Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - Instituto AOCP (2023)

Acerca do erro jurídico-penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A O erro sobre o objeto e sobre o nexo causal constituem construções doutrinárias de erro de tipo acidental.
B Qualquer legítima defesa putativa enseja a exclusão do dolo e culpa.
C A dirimente do erro de proibição, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminui-la, de um sexto a um terço.
D A diferença do erro na execução do crime e do resultado diverso do pretendido reside na natureza dos bens atingidos.

Direito Penal Tipicidade | Erro do tipo essencial | Culpabilidade | Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição | Erro de tipo acidental |

Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Papiloscopista Policial da 3ª Classe - Instituto AOCP (2022)

Orlando e Itamar são dois homens maiores de idade que procuram na internet por ofertas de prostituição feminina. Orlando então conhece uma moça de 17 anos, com larga experiência na oferta de favores sexuais, e, crendo estar celebrando negócio lícito, a contrata para com ele praticá-los. Itamar, por sua vez, localiza a mesma moça em um ponto de prostituição na cidade de Anápolis, ao lado de outras prostitutas de avançada idade, e, sem questionar sua faixa etária e sua experiência pretérita, contrata-a para ter com ele relações sexuais. Em ambos os casos, após a consumação do ato, há crime em hipótese, qual seja, favorecimento da prostituição de pessoa menor de 18 anos. Sobre esse tema e em sua autodefesa, Orlando e Itamar poderão alegar, respectivamente

A erro de proibição e erro de tipo.
B erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa.
C erro de tipo e erro de proibição.
D erro sobre a pessoa e crime impossível.
E erro de tipo e descriminante putativa.

Direito Penal Erro do tipo essencial |

Secretaria de Estado de Administração do Amapá (SEAD-AP) - Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia - FGV (2022)

Nina faz aula de balé à noite, há mais de 5 anos e costuma ir de bicicleta para as aulas. Em abril de 2022, após a aula, Nina pegou uma bicicleta, idêntica a sua, estacionada no mesmo local escuro, e, pensando que era a sua, foi embora pedalando para casa. Somente no dia seguinte, Nina percebeu que, na realidade, a bicicleta era de outra aluna, Maria.
Nesse caso, podemos afirmar que Nina incidiu em

A erro de proibição, tendo em vista que errou quanto à elementar “coisa alheia” do crime de furto.
B erro de tipo, visto que errou quanto à elementar “coisa alheia” do crime de furto.
C erro de tipo, porque errou quanto à ilicitude do fato.
D estado de necessidade.
E estado de necessidade putativo.

Direito Penal Tipicidade | Erro do tipo essencial |

Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE-TO) - Analista - Direito (2022)

No tocante ao erro na teoria do crime, é correto afirmar que:

A o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, neste caso, as condições ou qualidades da vítima;
B o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, não isenta de pena, mas poderá diminuí-la de 1/3 a 2/3;
C o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei;
D o erro determinado por terceiro, se evitável, implica isenção de pena para o terceiro que determinou o erro;
E o erro de tipo implica exclusão da culpabilidade na hipótese de estrito cumprimento de dever legal.