Questões de Escrituração e Ordem do Serviço para Registro Civil de Pessoas Naturais (Direito Notarial e Registral)

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Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IESES (2022)

Tendo em mente as atribuições legais e a escrituração dos atos no Registro Civil das Pessoas Naturais, escolha o item que qualifica corretamente cada uma das sentenças (I a IV), como Falsa (F) ou Verdadeira (V).

I. Todos os títulos, apresentados no horário regulamentar e que não forem registrados até a hora do encerramento do serviço, aguardarão o dia seguinte, no qual serão registrados, preferencialmente, aos apresentados nesse dia. O registro civil de pessoas naturais poderá, entretanto, ser adiado quando o nascimento ou o óbito ocorrer em feriados nacionais.

II. Os atos do registro civil somente serão praticados por ordem judicial, a requerimento do Ministério Público.

III. Quando o interessado no registro for o oficial encarregado de fazê-lo ou algum parente seu, em grau que determine impedimento, o ato deverá ser feito na comarca mais próxima ao domicílio de quem sofreu o impedimento legal.

IV. A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de 15 (quinze) dias.

A I. F; II. F; III. F; IV. V.
B I. V; II. V; III. V; IV. F.
C I. F; II. F; III. F; IV. F.
D I. F; II. F; III. F; IV. V.

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Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Defensor Público Substituto (2022)

Maria, mulher transexual de dezenove anos de idade, deseja retificar seu registro civil para que conste o seu nome social e o gênero com o qual se identifica. Em pesquisas na Internet, ela descobriu que a Lei de Registros Públicos determina que o prenome é definitivo, o que a levou a crer que sua vontade poderia não ser realizada. No entanto, conversando com outras pessoas, descobriu que havia um mutirão promovido pela Defensoria Pública local com o objetivo de dar encaminhamento na retificação documental de pessoas trans em razão do mais recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do Poder Judiciário e a legislação de regência, para conseguir a retificação de seus documentos de identidade, Maria deverá

A submeter-se a cirurgias de resignação sexual e realizar, nos moldes do Sistema Único de Saúde, os tratamentos hormonais cabíveis, para, então, ajuizar uma ação retificadora.
B submeter-se a cirurgias de resignação sexual e realizar, nos moldes do Sistema Único de Saúde, os tratamentos hormonais cabíveis, para, então, apresentar requerimento próprio junto ao cartório competente.
C apresentar, ainda que com dezenove anos de idade, requerimento próprio junto ao cartório competente, sendo dispensada a apresentação de diagnósticos médicos indicando que ela seja uma mulher transexual.
D ajuizar, somente após completar vinte e um anos de idade, uma ação retificadora, mesmo que não tenha se submetido a cirurgias de resignação sexual e realizado os tratamentos hormonais cabíveis, nos moldes do Sistema Único de saúde.
E apresentar, somente após completar vinte e um anos de idade, requerimento próprio junto ao cartório competente, desde que apresente diagnósticos médicos indicando sua condição de mulher transexual.

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Prefeitura Municipal de Mairinque - Procurador Jurídico do Município (2021)

De acordo com a Lei de Registros Públicos, serão averbados no registro civil de pessoas naturais

A os casamentos e os óbitos.
B as sentenças declaratórias de ausência e as interdições.
C os óbitos e as sentenças que deferirem a legitimação adotiva.
D as escrituras de adoção e os atos que a dissolverem.

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Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2019)

Na caso de erro na transposição dos elementos constantes de ordens e mandados judiciais, o oficial do registro civil das pessoas naturais retificará o registro, a averbação ou a anotação

A o requerimento escrito do interessado, seu representante legal ou procurador, desde que haja manifestação favorável do Ministério Público.
B o requerimento escrito do interessado, seu representante legal ou procurador, desde que haja autorização judicial, após parecer do Ministers Público.
C de ofício, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público.
D caso não tenha decorrido mais de 1 (um) ano da lavratura do assento.

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais | Nascimento | Óbito | Escrituração e Ordem do Serviço para Registro Civil de Pessoas Naturais |

Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2019)

No caso de ter a criança nascido morta, ou no de ter morrido na ocasião do parto, quanto ao procedimento do oficial de registra civil das pessoas naturais, assinale a alternativa correta.

A Em caso de natimorto, o registo será efetuada no livro "C-Auxiliar" com o índice em namo do pai ou da mãe. dispensando-se o assento de nascimento.
B Sa a criança chegou a respirar, morrendo por ocasião do parto, o regtstro será efetuado no Livro C-Auxiliar, consignando-se a data e a hora dc r\as cimento, dispensando-se o assento de nascimento.
C Sa a criança chegou a respirar, morrendo por ocasião do parto, o registro será efetuada no Livro C-Auxilrar, consignando-se a data e a hora do nascimento dispensando-se o assento de nascimento, a critério do declarante.
D Em caso de natimorto, facultado o direito de atribuição de nome, serão feitos, necessariamente no mesmo Registo Civil das Pessoas Naturais, os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e remissões recíprocas.