Questões de Escrituração e Ordem do Serviço para Registro de Títulos e Documentos (Direito Notarial e Registral)

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Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção (2021)

Um atleta olímpico brasileiro que competiu nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020 recebeu um certificado de participação emitido pelo Governo do Japão, escrito na língua japonesa. Retornando ao Brasil e no intuito exclusivo de conservar o documento, o referido atleta apresenta o documento para registro, na via original e sem tradução, ao Registro de Títulos e Documentos.

Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

A O registro poderá ser feito, já que não é necessária a tradução para registros feitos exclusivamente para fins de conservação.
B O registro não poderá ser feito sem que seja apresentada a tradução, já que na escrita do documento não foram adotados os caracteres comuns.
C O registro não poderá ser feito porque documentos estrangeiros só podem ser registrados desde que a finalidade seja produzir efeito em repartições da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ou em qualquer juízo ou tribunal.
D O registro poderá ser feito, não sendo necessária a tradução em virtude de tratado internacional, nesse sentido, celebrado entre Brasil e Japão.

Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos | Noções Gerais, Atribuições do Registro de Títulos e Documentos | Efeitos do Registro | Escrituração e Ordem do Serviço para Registro de Títulos e Documentos |

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento (2021)

O registro de títulos e documentos é uma forma de garantir autenticidade, conservação, publicidade e segurança de um documento original. Desta forma, os documentos podem ser registrados em Registro de Títulos e Documentos para efeito de conservação, garantindo sua data e a integralidade do texto. Sobre o assunto escolha o item que qualifica corretamente as sentenças como Falsas ou Verdadeiras.

I. É correto afirmar que as cartas de fiança, em geral, feitas por instrumento particular, seja qual for a natureza do compromisso por elas abonado, estão sujeitas a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros.
II. Nenhum contrato de locação precisa de registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros.
III. Os instrumentos de cessão de direitos e de créditos, de sub-rogação e de dação em pagamento, estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros.
IV. Os registros no Registro de Títulos e Documentos serão feitos independentemente de prévia distribuição.

A F; II. F; III. F; IV. V.
B F; II. F; III. V; IV. V.
C V; II. V; III. V; IV. F.
D V; II. F; III. V; IV. V.

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Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IESES (2018)

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

A Cabe ao oficial do Registro de Títulos e documentos recusar sumariamente o registro de documento de que tenha suspeita de falsificação, embora revestido de todas as formalidades legais.
B Deve ser considerada inválida a notificação extrajudicial realizada e entregue no endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, quando realizada por Cartório de Títulos e Documentos de outra comarca.
C Segundo a Lei de Registros Públicos, desde que prolongado o expediente além da hora regulamentar para o encerramento de atividade iniciada no período normal, admite-se a apresentação de novos títulos a registro
D No Registro de Títulos e Documentos será feita, entre outras atividades, a transcrição dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

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Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IESES (2016)

A escrituração no RTD – Registro de Títulos e Documentos obedecerão obrigatoriamente a seguinte ordem, então temos como opção correta:

A I – Livro A (Protocolo), II – Livro B (Registro Integral), III – Livro C (Registro por Extrato), e IV – Livro D (Indicador Pessoal).
B A escrituração no RTD – Registro de Títulos e Documentos não obedecerá a nenhuma seqüencia lógica, ficando a critério do registrador a organização interna da serventia, na forma do que dispõe a Lei nº 8.935/94 de 18.11.1994.
C I – Livro de Protocolo, II – Livro de Registros, III – Livro de Índice, IV – Pasta de arquivamento de Intimações, V – Pasta de arquivamento de Editais, VI – Pasta de arquivamento de documentos apresentados para averbação, VII – Pasta de solicitação de retirada de documentos.
D I – Livro 1 (Protocolo), II – Livro 2 (Registro Geral), III – Livro 3 (Registro Auxiliar), IV – Livro 4 (Indicador Real), V – Livro 5 (Indicador Pessoal), Livro Especial de Cadastro de Estrangeiro.

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2016)

Quanto aos livros obrigatórios do Registro de Títulos e Documentos, é correto afirmar que

A o livro B não permite a utilização de pasta classificadora auxiliar.
B o livro D não poderá ser substituído por sistema informatizado.
C não existe livro de protocolo, uma vez que não há princípio da continuidade no Registro de Títulos e Documentos.
D para o livro E, recomenda-se a adoção de sistema informatizado.