Questões de Espécies de nulidades (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Atos processuais defeituosos e invalidade | Espécies de nulidades | Nulidades no Processo Penal |

Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Agente de Polícia - Instituto AOCP (2022)

Gumercindo é policial civil lotado na Delegacia de Polícia de Itumbiara-GO. Em determinado dia da semana, ele agenda o reconhecimento de pessoa presa na cadeia pública local e intima a vítima para participar do ato. Quando a vítima chega à Delegacia, Gumercindo mostra a ela uma série de fotografias de pessoas presas na instituição e solicita que ela aponte o provável autor do delito, caso o reconheça em uma das fotografias. Após o ato, Gumercindo recomenda o indiciamento da pessoa apontada pela vítima, e o investigado torna-se réu em processo penal. Nesse contexto, em resposta à acusação, o advogado do réu poderá alegar

A nulidade em decorrência de decisão carente de fundamentação dos indícios de autoria e materialidade.
B inépcia da denúncia, por não haver prova suficiente da materialidade do acusado.
C nulidade por omissão de formalidade e consequente ausência de indício de autoria, uma vez que o reconhecimento praticado não obedeceu às formas prescritas na lei.
D inépcia do relatório policial por faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.
E ausência de justa causa para a persecução, por não ter sido o reconhecimento praticado na presença da autoridade judicial.

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Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública (2022)

Analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
I. A constatação da reduzida competência técnica do defensor implica a nulidade do processo.
II. Não há crime no fato de o réu atribuir o delito a pessoa que ele sabe ser inocente e, com suas declarações, provocar o indiciamento desta.
III. O Ministério Público pode desistir do processo penal se surgir prova manifesta de que o réu não concorreu para o delito.
As afirmativas são, respectivamente,

A F – F – F.
B F – V – V.
C V – V – F.
D V – F – F.
E F – F – V.

Direito Processual Penal Espécies de nulidades | Nulidades no Processo Penal |

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Oficial de Justiça e Avaliador (2022)

O tema nulidades no processo penal é de suma importância, sobretudo num Estado Democrático de Direito, em que o objetivo é resguardar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, com a consequente validade dos atos processuais. A doutrina enumera dois tipos de nulidades: a absoluta e a relativa. Acerca das Nulidades Absolutas, é incorreto afirmar que

A as nulidades absolutas podem ser declaradas de ofício, independente de manifestação das partes.
B o vício do ato que gerará uma nulidade absoluta poderá ser invocado em qualquer grau de jurisdição.
C a nulidade absoluta não convalesce pelo decurso do tempo.
D as nulidades absolutas podem ser declaradas a qualquer tempo.
E para decretação da nulidade absoluta, não é necessário haver prejuízo.

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Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) - Defensor Público (2022)

Mauro foi denunciado por supostamente ter cometido o delito disposto no artigo 158, § 1º , do Código Penal. Após regular trâmite, em audiência de instrução, a Defensoria Pública do Amapá requereu, ainda antes do início das oitivas, fosse observado o disposto no artigo 212, do Código de Processo Penal, o que restou indeferido pela Magistrada competente, sob o argumento que tal dispositivo não a impediria de iniciar a inquirição, além de não haver, de antemão, qualquer prejuízo ao réu. Iniciada, então, a oitiva da testemunha de acusação − o Policial Flávio − , a Juíza responsável realizou diversos questionamentos, nada sendo inquirido pelo Ministério Público presente. Ainda, perguntas como: A vítima foi pressionada por três desse grupo, esse Mauro e mais dois. Correto? Foi ameaçada a noite toda. Correto? foram feitas. Foi designada nova audiência para oitiva da testemunha de acusação faltante, das testemunhas de defesa e interrogatório do réu. A Defensoria Pública, então, tendo em vista a atuação judicial narrada, impetrou habeas corpus ao Tribunal de Justiça, que, segundo atuais precedentes dos Tribunais Superiores, deve

A conceder a ordem e anular o processo desde a audiência mencionada diante da nulidade absoluta decorrente da violação ao sistema acusatório constitucionalmente previsto, sendo prescindível a comprovação de qualquer prejuízo para o réu.
B denegar a ordem e manter o andamento do processo, uma vez não restar comprovado o prejuízo ínsito as nulidades relativas, como o caso presente.
C conceder a ordem e anular o processo desde a audiência mencionada, vez que, apesar da nulidade ser relativa, o prejuízo se faz presente diante da condução judicial contrária ao Código de Processo Penal e indutora de respostas.
D denegar a ordem e manter o andamento do processo, porquanto em crimes graves como extorsão armada, as normas processuais podem ser flexibilizadas em favor da sociedade.
E conceder a ordem para desconsiderar o testemunho do policial Flávio diante da violação de normas legais e constitucionais e, automaticamente, absolver o réu.

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Da Prisão em Flagrante | Espécies de nulidades | Nulidades no Processo Penal |

Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PC-RJ) - Investigador de Policia (2022)

Eventual irregularidade na informação acerca do direito de permanecer em silêncio ao sujeito capturado em flagrante delito é causa de:

A inexistência do ato jurídico;
B nulidade absoluta;
C nulidade relativa;
D anulabilidade;
E irregularidade.