Questões de Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento (Administração Financeira e Orçamentária)

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e as prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Sobre a LDO, analise as afirmativas a seguir.


I. O projeto de lei relativo à Lei de Diretrizes Orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.


II. As emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias devem ser sempre aprovadas, mesmo quando incompatíveis com o plano plurianual.


III. Integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os dois exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais e proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento.


Está correto o que se afirma em

  • A I, II e III.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.

Em seu primeiro ano de mandato, um prefeito decidiu implementar o orçamento participativo (OP). O prefeito conhece os parâmetros, as dificuldades e as barreiras para implementá-lo.
Entretanto, sua equipe transmitiu a seguinte orientação incorreta aos envolvidos no processo, ainda na primeira etapa:

  • A Alterações orçamentárias podem envolver recursos comprometidos com despesas legais e constitucionais.
  • B Aprovação do PPA, LOA e LDO na Câmara Municipal é necessária, bem como a realização de audiências e consultas públicas.
  • C Estrutura e dinâmica do OP podem ser objeto de lei ou regulamentadas por regimento interno elaborado pela comunidade ou órgão central da prefeitura.
  • D Execução do OP é quase sempre marcada por condicionantes, como por exemplo, de arrecadação da receita prevista.
  • E Recursos passíveis de deliberação e decisão participativa poderiam ser despesas com investimentos e de capital, como definição de obras prioritárias.

Assinale a alternativa que apresenta um dos elementos essenciais do orçamento-programa.

  • A Processo orçamentário dissociado dos processos de planejamento e programação.
  • B Inexistência de sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, assim como dos resultados.
  • C Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.
  • D Alocação de recursos com vistas à aquisição de meios.
  • E Estrutura do orçamento com ênfase nos aspectos contábeis de gestão.

Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.


A técnica orçamentária conhecida como base zero exige uma reavaliação periódica das despesas associadas a cada ação ou programa. 

  • Certo
  • Errado

Ao considerar toda despesa como uma nova despesa, expressa-se o sentido de um orçamento

  • A tradicional.
  • B incremental.
  • C programa.
  • D base zero.
  • E de desempenho.