Questões de Estabilidade e garantias provisórias no emprego (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Estabilidade e garantias provisórias no emprego |

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado - CESPE (Cebraspe) (2023)

Terá a garantia ao emprego por estabilidade provisória o empregado

A eleito como membro da CIPA, ainda que o estabelecimento em que trabalhe seja extinto ou que cesse completamente a atividade da empresa.
B eleito como suplente do conselho fiscal de uma cooperativa.
C que exerça mandato de membro de conselho fiscal de um sindicato.
D que esteja exercendo a função de delegado sindical.
E E que, contratado por tempo determinado, seja afastado por acidente do trabalho.

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) | Estabilidade e garantias provisórias no emprego | Saúde Ocupacional |

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Médico do trabalho - FGV (2023)

São direitos do trabalhador com vínculo CLT afastados por mais de quinze dias por doença ou acidente de trabalho, e que não são direitos daqueles afastados por mais de quinze dias por doença comum:

A estabilidade no emprego por um ano, benefício por incapacidade temporária e benefício por incapacidade permanente.
B recolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho, estabilidade no emprego por doze meses, e auxílio acidente.
C isenção do tempo de carência; recolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho, e estabilidade no emprego por doze meses.
D auxilio acidente, estabilidade no emprego por doze meses, e reabilitação profissional.
E recolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho, estabilidade no emprego por doze meses, e reabilitação profissional.

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Estabilidade e garantias provisórias no emprego |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2023)

Temístocles foi indicado pelo seu empregador para exercer cargo de direção na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Com base no que prevê o ordenamento jurídico brasileiro vigente, referido empregado

A não possui garantia de emprego, pois esta é restrita a membros eleitos pelos empregados, desde o registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato.
B é detentor de garantia de emprego, desde o início do mandato até 1 ano após seu término.
C goza de garantia no emprego, desde a sua indicação até 2 anos após o final de seu mandato.
D tem seu emprego garantido, desde sua aprovação no Conselho de Representantes da CIPA até 1 ano após o término do mandato.
E não possui garantia de emprego, pois esta é restrita a membros eleitos pelos empregados, desde o registro da candidatura até 2 anos após o término do mandato.

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Estabilidade e garantias provisórias no emprego |

Tribunal Regional do Trabalho - Técnico - Área Administrativa - FGV (2022)

Ana Paula é empregada doméstica numa residência localizada em Alhandra/PB e engravidou.

De acordo com as normas de regência, assinale a opção que traz o tempo que Ana Paula terá de afastamento para usufruir sua licença maternidade e por quanto tempo ela terá garantia de provisória no emprego ao retornar.

A Serão 4 meses de estabilidade após o parto e 180 dias de licença maternidade.
B Haverá direito à licença maternidade de 90 dias e igual prazo de garantia no emprego, contados do parto.
C Por ser empregada doméstica, Ana Paula terá licença maternidade de 120 dias mas não terá garantia no emprego.
D A licença maternidade é de 150 dias, e a garantia no emprego deverá ser objeto de negociação entre empregada e empregador.
E 120 dias de licença maternidade e garantia no emprego até 5 meses após o parto.

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Direito Coletivo do Trabalho | Estabilidade e garantias provisórias no emprego | Entidades sindicais: organização | A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89) |

Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho (2022)

De acordo com os posicionamentos do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:

A Assegura-se a liberação de dirigente sindical, com ônus para o empregador, para participação em assembleias e reuniões sindicais.
B A administração pública não deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, sendo permitida, entretanto, a compensação em caso de acordo.
C É incompatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo.
D O membro de conselho fiscal tem direito à estabilidade provisória porque representa e atua na defesa de direitos da categoria respectiva, incluindo a fiscalização da gestão financeira do sindicato.