Questões de Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Dos contratos de natureza trabalhista | Modalidades de contratos de emprego | Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual | Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade |

Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado da União - CESPE (Cebraspe) (2023)

Com referência à prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, assinale a opção correta de acordo com a CL T.

A O comparecimento do empregado, de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
B O empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto apenas poderá prestar serviços por produção ou tarefa.
C Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não configure trabalho externo.
D Na hipótese da prestação de serviços em regime de teletrabalho ou trabalho remoto por jornada, não se aplicará o disposto no capítulo que trata da duração do trabalho.
E Não é permitido o regime de teletrabalho para estagiários e aprendizes.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade |

Tribunal Regional do Trabalho - Técnico - Administrativo - FCC (2023)

Herculano foi contratado pelo Banco Rende Mais na condição de estagiário, para desenvolver e complementar seu aprendizado no curso de Administração de Empresas. Sobre o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, Herculano

A não poderá prestar serviços em regime de teletrabalho, que é vedado aos estagiários, independente de acordo mútuo.
B poderá ser deslocado pelo empregador para o regime de teletrabalho, independente de acordo mútuo.
C poderá ser deslocado pelo empregador para o regime de teletrabalho, desde que haja acordo mútuo, não podendo ultrapassar de dois dias na semana nessa modalidade.
D não poderá prestar serviços em regime de teletrabalho, o qual é restrito a profissionais com vínculo empregatício.
E poderá ser deslocado pelo empregador para o regime de teletrabalho, desde que haja acordo mútuo, sem nenhuma restrição quanto à frequência.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Do trabalho em condições especiais | Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal | Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade | Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente |

Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE-PE) - Analista - Direito (2022)

Julgue o item seguinte, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores.

Em relação ao trabalho do menor estudante, é correto afirmar que este terá direito a férias no mesmo período das férias escolares e, caso seja empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um deverão ser totalizadas.

Certo
Errado

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Das relações laborais | Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade | Relação de trabalho e de emprego | Trabalho ilícito e trabalho proibido |

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia - SP (HORTOPREV) - Assessor Jurídico (2022)

Poderão se beneficiar do trabalho voluntário

A as entidades públicas e as instituições privadas de qualquer natureza que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais ou de assistência à pessoa.
B as entidades públicas de qualquer natureza.
C apenas as entidades públicas de qualquer natureza.
D apenas as instituições privadas que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais ou de assistência à pessoa.
E apenas as entidades públicas que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade | Trabalho ilícito e trabalho proibido |

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia - SP (HORTOPREV) - Assessor Jurídico (2022)

Determinado empregado aprendiz, com jornada das 6h00 às 12h00, celebrou acordo de prorrogação de horas com seu empregador, obrigando-se a trabalhar mais duas horas diárias por duas vezes na semana. Diante dessa situação, é correto afirmar que

A o acordo de prorrogação é legal, pois a jornada total corresponde ao máximo de 8 (oito) horas.
B o acordo de prorrogação é ilegal, mas serão devidas as horas extras laboradas além da sexta diária.
C as horas extras só poderão integrar o banco de horas, por se tratar de contrato de aprendizagem.
D a validade do acordo de prorrogação dependerá da concordância do representante legal, se o aprendiz for adolescente.
E as horas extras não serão exigíveis, pois a jornada de 6 (seis) horas ao empregado aprendiz é uma liberalidade do empregador.