Questões de Estágios da Receita Orçamentária (Administração Financeira e Orçamentária)

No que se refere às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.

A previsão da receita pública é um dos estágios da etapa de execução da receita orçamentária.

Quanto à receita pública, julgue o item subsequente. 

O estágio de arrecadação, na perspectiva orçamentária, define a que exercício pertence determinada receita.

Sobre as etapas da receita orçamentária, analise as afirmativas a seguir.

I. A arrecadação da receita orçamentária segue as etapas de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

II. Todas as receitas orçamentárias seguem estas etapas, não sendo possível lançar e recolher receitas não previstas no exercício financeiro.

III. A arrecadação segue o princípio de caixa, previsto na Lei nº 4320/64, pelo qual as receitas pertencem ao exercício financeiro em que são arrecadadas.

Está correto o que se afirma em

Assinale a opção que indica o estágio da receita pública que corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro.

A respeito da receita pública municipal, julgue os itens a seguir.

I As receitas provenientes de caução dada em garantia no bojo de contrato administrativo são receitas extraorçamentárias que poderão converter-se em receitas orçamentárias.
II Receita tributária municipal é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os impostos municipais — entre os quais, o imposto sobre transmissão causa mortis e doações (ITCMD) —, as taxas — como a taxa de licença de funcionamento (TLF), por exemplo —, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais — como, por exemplo, a contribuição para o custeio da iluminação pública.
III A realização da receita pública passa pelos estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Assinale a opção correta.