Questões de Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito (Direito Penal)

Direito Penal Legítima defesa | Estado de necessidade | Culpabilidade | Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito | Antijuridicidade |

Considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção correta.

A O exercício legal de direito afasta a culpabilidade do agente e o excesso é punível se doloso ou culposo.
B O estado de necessidade afasta a ilicitude da conduta e o excesso só é punível se doloso.
C O estrito cumprimento de dever legal afasta a culpabilidade do agente e se aplica exclusivamente aos funcionários públicos.
D O exercício legal de direito afasta a ilicitude da conduta e o excesso é punível se doloso ou culposo.
E A legítima defesa afasta a ilicitude da conduta e o excesso só é punível se doloso.

Consideradas as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:

A O estado de necessidade pode ser alegado por quem tem dever legal de enfrentar o perigo.
B Ao atuar sob amparo de uma causa excludente da ilicitude, o agente não pratica crime.
C O estrito cumprimento do dever legal exclui a tipicidade derivada.
D A legítima defesa afasta a culpabilidade, isentando o agente de pena em abstrato.

Admite-se a excludente de antijuridicidade do estrito cumprimento de dever legal nos crimes culposos.

Admite-se a excludente de antijuridicidade do estrito cumprimento de dever legal nos crimes culposos.

De acordo com o Código Penal, é INCORRETO afirmar:

A Considera-se em estrito cumprimento de dever legal o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
B O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena.
C O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena.
D O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo.