Questões de Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa (Administração Financeira e Orçamentária)

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A LOA expressa a sua integração com o plano plurianual (PPA) por meio dos programas de duração continuada. Entre as ações orçamentárias que compõem um programa, conforme previsão contida no PPA, a ação que consiste em um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente de que resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo é denominada

  • A atividade.
  • B operação especial.
  • C pesquisa.
  • D projeto.
  • E contingência.

Acerca dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores envolvendo os estágios das despesas públicas, julgue o item que se segue. 
Por se referir a despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, a liquidação das despesas de exercícios anteriores deve ocorrer em ano anterior ao seu pagamento. 

  • Certo
  • Errado

Um servidor lotado em uma comissão de orçamento de um ente legislativo estava tentando explicar para um parlamentar a diferença entre despesas de capital que devem ser classificadas como investimentos e aquelas que são tidas como inversões financeiras. O parlamentar queria propor uma emenda ao orçamento para uma despesa de capital do tipo inversão financeira.
Uma característica das despesas classificáveis nesse grupo é:

  • A preservar a disponibilidade financeira do ente;
  • B relacionar-se ao custeio do serviço da dívida pública;
  • C ser direcionada à constituição ou aumento do capital de empresas;
  • D ser limitada a um percentual da receita corrente líquida do ente;
  • E ser proposta exclusivamente por meio de emendas parlamentares.

A classificação institucional da despesa orçamentária corresponde à alocação de créditos vinculados a unidades orçamentárias representativas de uma estrutura administrativa.

  • Certo
  • Errado

Para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza da despesa e garantir que a informação contábil seja fidedigna, o primeiro passo é identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário.


Os registros de despesas de caráter extraorçamentário:

  • A devem seguir a classificação da despesa por natureza;
  • B não necessitam de autorização legislativa para que os respectivos pagamentos sejam efetuados;
  • C não são considerados no cálculo do superávit/déficit financeiro do balanço patrimonial;
  • D não são incluídos na programação financeira e no cronograma de execução mensal de desembolso;
  • E se distinguem de desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público.