Questões de Estrutura da Justiça Militar da União (Legislação da Justiça Militar)

Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União | Estrutura da Justiça Militar da União |

Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial do Quadro Complementar - Exército (2020)

De acordo com a Lei n° 8.457/1992, é correto afirmar que

A o Conselho Especial de Justiça é constituído pelo Juiz-Auditor e quatro Juízes militares, sob a presidência, dentre estes, de um oficial-general ou oficial superior, de posto mais elevado que o dos demais juízes, ou de maior antiguidade, no caso de igualdade.
B o Conselho Permanente de Justiça é constituído pelo juiz federal da Justiça Militar ou juiz federal substituto da Justiça Militar, que o presidirá, e por 4 (quatro) juízes militares, dentre os quais pelo menos 1 (um) oficial-general.
C cada Auditoria tem um Juiz-Auditor, um Juiz-Auditor Substituto, um Diretor de Secretaria, dois Oficiais de Justiça Avaliadores e demais auxiliares.
D o Conselho Especial de Justiça é constituído pelo juiz federal da Justiça Militar ou juiz federal substituto da Justiça Militar, que o presidirá, e por 4 (quatro) juízes militares, dentre os quais 1 (um) oficial-general ou oficial superior.
E o Conselho Permanente de Justiça é constituído pelo Juiz-Auditor, por um oficial superior, que será o presidente, e três oficiais de posto até capitão-tenente ou capitão.

Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União | Estrutura da Justiça Militar da União |

Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Direito - Exército (2020)

De acordo com a Lei no 8.457/1992, é correto afirmar que

A o Conselho Especial de Justiça é constituído pelo Juiz-Auditor e quatro Juízes militares, sob a presidência, dentre estes, de um oficial-general ou oficial superior, de posto mais elevado que o dos demais juízes, ou de maior antiguidade, no caso de igualdade.
B o Conselho Permanente de Justiça é constituído pelo juiz federal da Justiça Militar ou juiz federal substituto da Justiça Militar, que o presidirá, e por 4 (quatro) juízes militares, dentre os quais pelo menos 1 (um) oficial-general.
C cada Auditoria tem um Juiz-Auditor, um Juiz-Auditor Substituto, um Diretor de Secretaria, dois Oficiais de Justiça Avaliadores e demais auxiliares.
D o Conselho Especial de Justiça é constituído pelo juiz federal da Justiça Militar ou juiz federal substituto da Justiça Militar, que o presidirá, e por 4 (quatro) juízes militares, dentre os quais 1 (um) oficial-general ou oficial superior
E o Conselho Permanente de Justiça é constituído pelo Juiz-Auditor, por um oficial superior, que será o presidente, e três oficiais de posto até capitão-tenente ou capitão.

Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União | Estrutura da Justiça Militar da União | Magistrados |

Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial do Quadro Complementar - Exército (2019)

A Lei 8.457, de 4/9/1992, organiza e regula o funcionamento da Justiça Militar da União. No ano passado (2018), sofreu diversas alterações, algumas delas há muito defendidas e esperadas pelos estudiosos e operadores do Direito Militar. A respeito da estrutura da Justiça Militar da União, assinale a alternativa correta.

A Para efeito de administração da Justiça Militar em tempo de paz, o território nacional divide-se em quinze Circunscrições Judiciárias Militares.
B Compete ao Ministro Presidente do Superior Tribunal Militar exercer, cumulativamente, a função de Corregedor da Justiça Militar.
C São órgãos da Justiça Militar: o Superior Tribunal Militar; a Corregedoria da Justiça Militar; o Juiz-Corregedor Auxiliar; os Conselhos de Justiça; os Juízes Federais e os Juízes Federais substitutos da Justiça Militar.
D Os Conselhos Permanentes de Justiça, uma vez constituídos, só serão dissolvidos após a conclusão dos processos em face dos quais foram instalados.
E Compete aos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da Justiça Militar da União julgar os habeas corpus contra punições disciplinares.

Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União | Superior Tribunal Militar | Lei de Organização Judiciária Militar | Estrutura da Justiça Militar da União |

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBM-SC) - Sargento do Corpo de Bombeiro - MS CONCURSOS (2018)

A Justiça Militar da União adota o princípio duplo grau de jurisdição, pois as decisões tomadas na chamada primeira instância sejam reexaminadas no órgão superior, através da interposição de recursos. O primeiro grau de jurisdição cabe aos Conselhos de Justiça que funcionam como as Auditorias Militares (Estaduais), distribuídas pelas Circunscrições Judiciárias Militares. O órgão de segundo grau é o Superior Tribunal Militar (STM), localizado em Brasília. Acerca do Conselho Especial de Justiça, sua Composição é: _____membros sendo: 1 Oficial ____________ (presidente do Conselho), 3 _____________ (Capitães ou Tenentes), 1 Juiz _________ (relator).

Qual alternativa preenche as lacunas de modo correto?

A 5 – Superior – Oficiais – Auditor
B 5 – Tenente – Auditores – Superior
C 4 – Militar – Responsáveis – Major
D 4 – Representante – Fiscais – Tenente

Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União | Estrutura da Justiça Militar da União |

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBM-SC) - Sargento do Corpo de Bombeiro - MS CONCURSOS (2018)

Sobre as duas espécies de Conselhos de Justiça, analise:

i. Conselho Especial de Justiça, constituído pelo Juiz-Auditor e quatro Juízes militares, sob a presidência, dentre estes, de um oficial-general ou oficial superior, de posto mais elevado que o dos demais juízes, ou de maior antiguidade, no caso de igualdade;

ii. Conselho Permanente de Justiça, constituído pelo Juiz-Auditor, por um oficial superior, que será o presidente, e três oficiais de posto até capitão-tenente ou capitão.

Assinale a alternativa que é correta em sua afirmação.

A É verdadeiro o que se diz em i e falso o que se diz em ii.
B É verdadeiro o que se diz em ii e falso o que se diz em i.
C É verdadeiro o que se diz em i e também o que se diz ii.
D É falso o que se diz em i e também o que se diz em ii.