Questões de Estupro (Direito Penal)

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Marina pedalava sua bicicleta em via pública, ocasião em que Carlos, pilotando sua motocicleta no mesmo local, aproximou-se da ciclista. Aproveitando-se da distração de Marina, Carlos passou sua mão nas nádegas da vítima, empreendendo, na sequência, fuga do local. Diante da situação hipotética acima mencionada, Carlos praticou em tese o crime de

  • A importunação sexual.
  • B assédio sexual.
  • C tentativa de estupro.
  • D estupro consumado.
  • E estupro privilegiado.
Quanto aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A O crime de importunação sexual é expressamente subsidiário.
  • B O crime de assédio sexual configura o constrangimento de qualquer pessoa com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, desde que o autor se prevaleça de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao cargo, emprego ou função.
  • C O tipo de estupro de vulnerável permite a interpretação analógica.
  • D A revogação do artigo 214 do Código Penal pela Lei nº 12.015/09 conduziu à abolitio criminis do delito de atentado violento ao pudor anteriormente cometido.
Sobre os crimes contra a dignidade sexual, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
  • A O princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a dignidade sexual.
  • B A prática de crime ou contravenção penal contra a dignidade sexual impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
  • C O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
  • D A configuração do crime de importunação sexual independe da prova da efetiva importunação da vítima, por se tratar de delito formal.
  • E É inadmissível aplicar, no estupro qualificado pelo concurso de agentes, a majorante do estupro coletivo.

Maria convivia em união estável com Josué, o qual estuprava costumeiramente Giovana, filha menor do primeiro casamento de Maria. Além desta última, alguns vizinhos também sabiam do terrível crime que estava sendo cometido contra a adolescente, mas ninguém teve coragem de noticiá-lo para as autoridades competentes. Nesse caso, é possível afirmar que:

  • A Todos devem responder pelo crime de estupro, inclusive os vizinhos.
  • B Josué somente responderá pelo crime de estupro se Giovana for menor de 14 (catorze) anos.
  • C Maria é legalmente considerada agente garantidora nessa situação, razão pela qual também responderá pelo crime praticado por Josué.
  • D Enquanto Josué responderá pelo crime de estupro na forma comissiva, Maria e os vizinhos responderão na forma omissiva.
  • E Apenas Josué deve ser responsabilizado pelo crime de estupro.

A respeito dos crimes sexuais, previstos no Código Penal, é correto afirmar que

  • A a circunstância da vítima ser menor de 18 (dezoito) anos e maior de 14 (quatorze) qualifica o crime de estupro. 
  • B o tipo penal do estupro só admite autor homem, muito embora a vítima possa ser homem e mulher.
  • C em se tratando de vítima menor de 18 (dezoito) anos, o crime de estupro é processável mediante ação penal pública condicionada.
  • D o estupro de vulnerável é a prática de conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com pessoa menor de 18 (dezoito) anos.
  • E a prática do crime em coautoria ou com uso de arma de fogo são circunstâncias que aumentam a pena dos crimes sexuais.