Questões de Etapas da Despesa (Administração Financeira e Orçamentária)

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Assinale a opção que indica o estágio da despesa orçamentária que cria, para o Estado, a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

  • A Fixação.
  • B Empenho.
  • C Liquidação.
  • D Pagamento.
  • E Reconhecimento.

Quanto à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item .


O Poder Executivo tem até trinta dias após a publicação dos orçamentos para estabelecer a programação financeira e o cronograma mensal de desembolsos.

  • Certo
  • Errado

Acerca das despesas e receitas públicas, julgue o item que se segue.


A realização de despesa é composta por quatro fases: licitação, empenho, liquidação e pagamento.

  • Certo
  • Errado

No que concerne às autorizações para realização de despesas públicas previstas na Lei Orçamentária Anual, não são admissíveis dotações inespecíficas e globais. Constitui exceção a tal princípio, além dos programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução de despesas, também

  • A a reserva de contingência, fixada em percentual da receita corrente liquida e destinada a cobertura de passivos contingentes.
  • B os créditos suplementares, destinados à cobertura de despesas não dotadas ou insuficientemente previstas na LDO.
  • C os créditos extraordinários, destinados a cobertura de situações de calamidade pública ou comoção social.
  • D os restos a pagar, classificados como despesas extra orçamentárias e passíveis de pagamento com recursos do exercício em curso.
  • E as programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares individuais de natureza impositiva, limitadas a 2% da receita corrente líquida.

O empenho materializa-se por meio da emissão de um documento denominado “nota de empenho”, que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. De acordo com as modalidades de empenho, correlacione as colunas e assinale a sequência correta.


COLUNA 1

1 – Global

2 – Ordinário

3 – Por estimativa

COLUNA 2

( ) Quando o montante a ser pago for previamente conhecido e dever ocorrer de uma vez só.

( ) Quando o montante a ser pago também for previamente conhecido, mas dever ocorrer parcialmente, comum nos casos de contrato.

( ) Quando não se puder determinar previamente o montante exato a ser pago, por não ser a respectiva base periódica homogênea, como ocorre, em particular, com as contas de água, luz, gás, telefone, etc.

  • A 1 – 3 – 2
  • B 2 – 3 – 1
  • C 1 – 2 – 3
  • D 2 – 1 – 3