Assinale a opção que indica o estágio da despesa orçamentária que cria, para o Estado, a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
- A Fixação.
- B Empenho.
- C Liquidação.
- D Pagamento.
- E Reconhecimento.
Questões de Etapas da Despesa (Administração Financeira e Orçamentária)
Quanto à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item .
O Poder Executivo tem até trinta dias após a publicação dos orçamentos para estabelecer a programação financeira e o cronograma mensal de desembolsos.
- Certo
- Errado
Acerca das despesas e receitas públicas, julgue o item que se segue.
A realização de despesa é composta por quatro fases: licitação, empenho, liquidação e pagamento.
- Certo
- Errado
No que concerne às autorizações para realização de despesas públicas previstas na Lei Orçamentária Anual, não são admissíveis dotações inespecíficas e globais. Constitui exceção a tal princípio, além dos programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução de despesas, também
- A a reserva de contingência, fixada em percentual da receita corrente liquida e destinada a cobertura de passivos contingentes.
- B os créditos suplementares, destinados à cobertura de despesas não dotadas ou insuficientemente previstas na LDO.
- C os créditos extraordinários, destinados a cobertura de situações de calamidade pública ou comoção social.
- D os restos a pagar, classificados como despesas extra orçamentárias e passíveis de pagamento com recursos do exercício em curso.
- E as programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares individuais de natureza impositiva, limitadas a 2% da receita corrente líquida.
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Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR) - Sargento da Aeronáutica - Administração - Aeronáutica (2019)
O empenho materializa-se por meio da emissão de um documento denominado “nota de empenho”, que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. De acordo com as modalidades de empenho, correlacione as colunas e assinale a sequência correta.
COLUNA 1
1 – Global
2 – Ordinário
3 – Por estimativa
COLUNA 2
( ) Quando o montante a ser pago for previamente conhecido e dever ocorrer de uma vez só.
( ) Quando o montante a ser pago também for previamente conhecido, mas dever ocorrer parcialmente, comum nos casos de contrato.
( ) Quando não se puder determinar previamente o montante exato a ser pago, por não ser a respectiva base periódica homogênea, como ocorre, em particular, com as contas de água, luz, gás, telefone, etc.
- A 1 – 3 – 2
- B 2 – 3 – 1
- C 1 – 2 – 3
- D 2 – 1 – 3