Questões de Etapas da Receita (Administração Financeira e Orçamentária)

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A respeito das etapas da receita orçamentária, o recolhimento

  • A consiste na transferência dos valores arrecadados para a conta específica do tesouro distrital.
  • B corresponde à entrega dos recursos devidos ao tesouro distrital por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras.
  • C verifica a procedência do crédito fiscal.
  • D calcula o montante do tributo devido.
  • E identifica o sujeito passivo.

Sobre as etapas da receita orçamentária, analise as afirmativas a seguir.


I. A arrecadação da receita orçamentária segue as etapas de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

II. Todas as receitas orçamentárias seguem estas etapas, não sendo possível lançar e recolher receitas não previstas no exercício financeiro.

III. A arrecadação segue o princípio de caixa, previsto na Lei nº 4320/64, pelo qual as receitas pertencem ao exercício financeiro em que são arrecadadas.


Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.

A estimativa da receita é uma das etapas do processo orçamentário, o que pressupõe a sua instituição, requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal. Essa estimativa deve estar respaldada nas oscilações do ciclo econômico.

  • Certo
  • Errado

Segundo as etapas da receita orçamentária, o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, refere-se à etapa:

  • A da previsão.
  • B da arrecadação.
  • C do recolhimento.
  • D do planejamento.
  • E do lançamento.

Considerando as transações do setor público e as etapas e os estágios das despesas e receitas públicas, julgue o item subsequente.


As etapas da receita pública orçamentária — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento — seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos e sempre ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias.

  • Certo
  • Errado