Questões de Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária (Contabilidade Pública)

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O empenho é a primeira etapa da execução da despesa no ciclo orçamentário e pode ser considerado como o comprometimento do crédito orçamentário. Por ser legalmente previsto, está sujeito a algumas normas.
Entre outros pontos, a lei dispõe que a emissão de empenho por estimativa:

  • A deve ser associada a uma fonte de recursos quando se realizar no último ano de mandato;
  • B é autorizada somente para despesas abertas por meio de créditos extraordinários e especiais;
  • C é facultada em casos de execução de despesas de natureza extraorçamentária;
  • D é permitida para despesa cujo montante não se possa determinar;
  • E é vedada nos últimos quatro meses do exercício financeiro.

Considere a seguinte situação hipotética: o município de Balneário Algarve irá realizar uma despesa que terá valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento irá ocorrer de uma só vez.
Nesse caso, o município de Balneário Algarve deverá realizar um empenho classificado como:

  • A Global.
  • B Regular.
  • C Sintético.
  • D Ordinário.
  • E Analítico.

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
Nesse sentido, o empenho global é o tipo de empenho usado para as despesas

  • A de valor incerto, que deverão ser pagas conforme a prestação.
  • B contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.
  • C de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deve ocorrer de uma só vez.
  • D cujo montante não se pode determinar previamente e que deverão ser pagas em uma parcela.
  • E de valor previamente conhecido, cujo pagamento é iniciado apenas após o término da realização.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021), o planejamento e a execução da despesa orçamentária pública transcorrem em estágios. Sobre essas etapas, assinale a afirmativa correta.
  • A O empenho consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
  • B Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho não poderá ser reforçado.
  • C O estágio denominado “em liquidação” busca o registro contábil no patrimônio, de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.
  • D A execução da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.
  • E A descentralização dos créditos consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.

O empenho é a etapa da despesa pública em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Isso ajuda o governo a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado. Já a liquidação é quando se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou. Ou seja, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como acordado. Por fim, se estiver tudo certo com as fases anteriores, o governo pode fazer o pagamento, repassando o valor ao vendedor ou prestador de serviço contratado.
Fonte: https://www.portaltransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/execucao-despesa-publica – com adaptações

Considerando o texto acima e os conhecimentos sobre os registros contábeis dos estágios da despesa pública previstos no manual de contabilidade aplicada ao setor público, é correto afirmar:

  • A No empenho da despesa, um dos registros contábeis realizados é: Natureza da informação: orçamentária
    Lançamento               Código                           Conta contábil
    Débito                          6.2.2.1.1.xx.xx                Crédito Disponível
    Crédito                         6.2.2.1.3.01.xx               Crédito Empenhado a Liquidar
  • B No empenho da despesa, um dos registros contábeis realizados é: Natureza da informação: patrimonial
    Lançamento               Código                           Conta contábil
    Débito                          6.2.2.1.3.01.xx               Crédito Empenhado a Liquidar
    Crédito                         3.x.x.x.x.xx.xx                Variação Patrimonial Diminutiva
  • C No pagamento da despesa, um dos registros contábeis realizados é: Natureza da informação: patrimonial
    Lançamento     Código                   Conta contábil
    Débito                6.2.2.1.3.04.xx        Crédito Empenhado Pago
    Crédito              1.1.1.1.1.xx.xx        Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
  • D Na liquidação da despesa, um dos registros contábeis realizados é: Natureza da informação: orçamentária
    Lançamento         Código                   Conta contábil
    Débito                   6.2.2.1.3.01.xx        Crédito Empenhado a Liquidar
    Crédito                  2.1.x.x.x.xx.xx         Passivo Circulante (F)
  • E Na liquidação da despesa, um dos registros contábeis realizados é: Natureza da informação: patrimonial
     Lançamento         Código                   Conta contábil
    Débito                    3.x.x.x.x.xx.xx          Variação Patrimonial Diminutiva
    Crédito                   6.2.2.1.1.xx.xx         Crédito Disponível