Questões de Evolução, Conceito, Características e Funções. (Direito Sanitário)

Limpar Busca
A vigilância em saúde está presente nos mais diversos aspectos da vida humana, seu objetivo é garantir as condições sanitárias adequadas, fiscalizando as propriedades dos produtos que trazem benefícios ou potenciais danos para a saúde (COSTA; HIGA, 2019). No que compete às ações de vigilância no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Uma das principais ações de vigilância no Brasil é realizar a Busca Ativa, ou seja, a identificação de casos novos de doenças transmissíveis e não transmissíveis por exposição aos riscos ambientais e de atividades de trabalho, busca por pessoas em abandono de tratamento, faltantes a agendamentos de serviços de saúde e contato com casos de doentes. II. Compete à vigilância em saúde o controle e a redução ou eliminação de vetores, reservatórios e hospedeiros relacionados à transmissão de doenças. III. A vigilância em saúde tem a responsabilidade em realizar a Gestão dos sistemas de informação, ou seja, alimentar o banco de dados de todo o território nacional. IV. Faz parte do escopo de atuação da vigilância em saúde propor e realizar atividades educativas sobre os riscos à saúde de produtos, serviços, questões ambientais e de trabalho. V. Uma ação fundamental da vigilância em saúde no Brasil, está voltada para a vacinação de humanos e animais, de rotina e em campanhas.

Estão corretas as afirmativas: 
  • A I, II e III apenas
  • B II, III e V apenas
  • C IV e V apenas
  • D I, II, III, IV e V

As opções a seguir apresentam ações que são executadas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), à exceção de uma. Assinale-a.

  • A Formação de recursos humanos na área de saúde.
  • B Vigilância epidemiológica.
  • C Vigilância sanitária.
  • D Saúde do trabalhador.
  • E Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Sobre os Conselhos de Saúde: a responsabilidade do controle social do SUS está:


I. Nas associações civis, culturais, políticas e econômicas.

II. Na escola.

III. Nos conselhos de direitos (todos os conselhos de políticas sociais).

IV. Nos partidos políticos.

V. Nas entidades sociais, entre outras.


Estão CORRETAS:

  • A IV, V, apenas.
  • B I, II, III, apenas.
  • C II, III, IV, V, apenas.
  • D I, II, III, IV, V.
  • E I, II, V, apenas.

A Vigilância Sanitária tem como missão a proteção e promoção à saúde da população e defesa da vida. Para cumpri-la, deve ter uma interação muito grande na sociedade. Por este motivo, qual das alternativas abaixo representa um dos caminhos que a Vigilância Sanitária deve procurar?

  • A Uma participação efetiva na rede de Controle Social do SUS, contando com a colaboração dos Conselhos de Saúde para as suas ações
  • B Expedir normas gerais sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, definindo-o e coordenando-o em todo o território nacional
  • C Centralizar a gestão da saúde no governo federal, principalmente no controle de saúde do trabalhador e zoonoses
  • D Dar ênfase na descentralização dos serviços para os municípios, favorecendo a iniciativa privada
  • E Uma integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico com duplicidade dos meios para fins idênticos

De acordo com o Art. 2º da Lei Federal Nº 9782/1999, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

  • A Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde
  • B Administrar e arrecadar a taxa de fiscalização de vigilância sanitária
  • C Conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação
  • D Autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação
  • E Cancelar a autorização de funcionamento e a autorização especial de funcionamento de empresas