Questões de Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal) (Arquivologia)

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por meio do Comitê Brasileiro de Informação e Documentação (NBR/CB-014) elaborou as normas ABNT NBR ISO 30300:2016 e ABNT NBR ISO 30301:2016 que estão disponibilizadas no catálogo da ABNT. As normas visam padronizar os procedimentos em Gestão de Documentos no Brasil, a saber:

I - Sistema de gestão de documentos de arquivo — Fundamentos e vocabulário.

II - Sistema de Padronização de Normas da ABNT – Fundamentos e Requesitos.

III - Sistemas de gestão de documentos de arquivo – Requisitos.

IV - Sistema de Informação e Documentação.

Está(ão) correta(s), apenas:

“O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação”. Este parágrafo está contido na

Com relação às disposições da legislação arquivística, julgue o item seguinte.
O indivíduo que destruir documento público ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa.

No que diz respeito à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue o item seguinte.
A destruição ou desfiguração de documentos de valor permanente ou considerados como de interesse público e social levará à responsabilização penal, civil e administrativa.

Julgue o item seguinte, no que se refere às políticas de acesso aos documentos de arquivo, às ontologias e aos metadados.

O acesso às informações mantidas em arquivo que sejam de interesse coletivo é um direito constitucional assegurado aos cidadãos pela administração pública.