Questões de Execução de Sentença e dos Incidentes de Execução (Direito Processual Penal Militar)

Direito Processual Penal Militar Execução de Sentença e dos Incidentes de Execução | Procedimentos |

Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Soldado da Polícia Militar - Instituto AOCP (2023)

Conforme o Código de Processo Penal Militar, o processo ordinário inicia-se com o/a

A encaminhamento do auto de prisão em flagrante ao juiz competente.
B regular citação do acusado.
C oferecimento da denúncia.
D recebimento da denúncia.
E instalação do Conselho de Justiça.

Direito Processual Penal Militar Execução de Sentença e dos Incidentes de Execução |

Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG) - Juiz de Direito Substituto (2022)

Sobre a execução penal na Justiça Militar, assinale a alternativa correta.

A A execução da sentença penal condenatória proferida pela Justiça Militar Estadual será de competência do Juízo da Execução Penal comum desde quando o condenado tenha sido excluído da corporação e esteja recolhido em estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.
B A execução da sentença penal condenatória proferida pela Justiça Militar Estadual será de competência do Juízo da Execução Penal comum desde que o condenado esteja recolhido em estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.
C A execução da sentença condenatória de prisão proferida pela Justiça Militar Estadual será de competência do Juízo da Execução Penal militar ainda que o condenado esteja recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.
D A execução da sentença condenatória de prisão proferida pela Justiça Militar Estadual será de competência do Juízo da Execução Penal militar, ainda que o condenado esteja recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária, desde que o condenado não tenha sido excluído da corporação.

Direito Processual Penal Militar Execução de Sentença e dos Incidentes de Execução |

Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG) - Juiz de Direito Substituto (2022)

A respeito da fase de prolação da sentença no processo penal militar, assinale a alternativa correta.

A O conselho pode dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na denúncia, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave, desde que aquela definição haja sido formulada pelo Ministério Público em alegações escritas e a outra parte tenha tido a oportunidade de respondê-la.
B O conselho pode dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na denúncia, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave, desde que aquela definição haja sido formulada pelo Ministério Público em alegações orais e a outra parte tenha tido a oportunidade de respondê-la.
C O conselho, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave, desde que a outra parte tenha tido a oportunidade de respondê-la.
D O conselho, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave, desde que aquela definição haja sido formulada pelo Ministério Público em alegações orais e a outra parte tenha tido a oportunidade de respondê-la.

Direito Processual Penal Militar Execução de Sentença e dos Incidentes de Execução |

Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG) - Juiz de Direito Substituto (2022)

Dentre os requisitos para o livramento condicional na Justiça Militar,

I.Cumprido mais de um terço da pena, se o condenado não for reincidente em crdoloso e tiver bons antecedentes; não cometimento de falta grave nos últimos 12 (doze) meses.

II. Cumprida metade da pena, se primário; boa conduta durante a execução da pena.

III. Cumprido dois terços, se reincidente; adaptação ao trabalho.

IV. Cumprida mais da metade da pena, quando reincidente em crime doloso; não cometimento de falta grave nos últimos 12 meses.

são corretos os itens

A I e III, apenas.
B II e IV, apenas.
C I e IV, apenas.
D II e III, apenas.

Direito Processual Penal Militar Execução de Sentença e dos Incidentes de Execução |

Polícia Militar do Estado de Rondônia (PM-RO) - Oficial da Polícia Militar (2022)

No que diz respeito à execução da sentença e a seus incidentes, assinale a opção correta.

A O transcurso do período de prova do sursis, estabelecido em audiência admonitória, cumpre o requisito exigível para a declaração de extinção da punibilidade pelo indulto.
B O livramento condicional pode ser concedido mediante requerimento do sentenciado, de seu cônjuge ou de parente em linha reta ou colateral.
C É requisito para obtenção do livramento condicional o cumprimento de 1/3 da pena, se o condenado for reincidente, ou de metade da pena, se ele for réu primário.
D O Código de Processo Penal Militar autoriza que particular efetue a prisão de foragido da justiça militar.
E O Conselho de Justiça, ou o presidente do Superior Tribunal Militar, se for o caso, decidirá os incidentes de execução.