Questões de Execução Financeira e Orçamentária (Contabilidade Pública)

Contabilidade Pública Execução Financeira e Orçamentária |

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) - Auditor - CONSULPAM (2023)

As Transferências Intergovernamentais compreendem a entrega de recursos, correntes ou de capital, de um ente (chamado “transferidor”) a outro (chamado “beneficiário”, ou “recebedor”). Podem ser voluntárias, nesse caso destinadas à cooperação, auxílio ou assistência, ou decorrentes de determinação constitucional ou legal.
A respeito desse tema, assinale a alternativa CORRETA.

A É importante destacar que, como seu próprio nome indica, essas transferências ocorrem entre esferas distintas de governo, guardando estreita relação, portanto, com as operações intraorçamentárias ocorridas no âmbito do orçamento de cada ente.
B As transferências intergovernamentais constitucionais ou legais não podem ser contabilizadas pelo ente transferidor como uma despesa ou como dedução de receita.
C Em se tratando de transferências voluntárias, a contabilização deve ser como despesa, visto que não há uma determinação legal para a transferência, sendo necessário haver existência de dotação específica que permita a transferência.
D As transferências da lei complementar nº 87/96 (Lei Kandir) são exemplos de transferências constitucionais.

Contabilidade Pública Execução Financeira e Orçamentária | Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública |

Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Analista Técnico - Ciências Contábeis - Instituto Consulplan (2023)

A respeito dos conceitos, da metodologia e das consequências da contabilização de créditos em Dívida Ativa, assinale a afirmativa INCORRETA.

A A inscrição em Dívida Ativa deve ser feita pelo valor bruto do crédito a receber, inclusos os ajustes para perdas.
B A inscrição em Dívida Ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
C O registro contábil da dívida ativa deve ser consistente e transparente. Por isso, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estão adstritos e legalmente obrigados a adotar a mesma metodologia definida para o Governo Federal.
D Havendo perfeita integração entre as diversas etapas e unidades envolvidas, a inscrição em dívida ativa deverá utilizar contas de controle para acompanhar todo o processo de inscrição, desde o inadimplemento até a efetiva inscrição.
E Quanto à expectativa de realização, na inscrição da Dívida Ativa, ocorre a troca do crédito a receber no ativo circulante (registrado no órgão ou entidade de origem do crédito) pelo crédito de dívida ativa no ativo não circulante (registrado no órgão ou entidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa).

Contabilidade Pública Execução Financeira e Orçamentária | Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública |

Câmara Municipal de Tremembé - Contador - Instituto Consulplan (2023)

Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Nesse sentido, assinale o lançamento contábil do registro dos juros e encargos de mora incidentes sobre o crédito inscrito em dívida ativa.

A Débito: 8.3.1.1.x.xx.xx – Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa Crédito: 8.3.1.2.x.xx.xx – Créditos Encaminhados para a Dívida Ativa
B Débito: 1.2.1.1.x.xx.xx – Créditos a Longo Prazo – Dívida Ativa Crédito: 4.5.1.2.2.xx.xx – Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária – Intra OFSS
C Débito: 1.2.1.1.x.xx.xx – Créditos a Longo Prazo – Dívida Ativa Crédito: 4.4.2.x.x.xx.xx – Juros e Encargos de Mora
D Débito: 7.3.1.x.x.xx.xx – Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa Crédito 8.3.1.1.x.xx.xx – Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa

Contabilidade Pública Execução Financeira e Orçamentária |

Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - Técnico - Contabilidade - FEPESE (2023)

Em 31/12/2021, uma entidade do setor público apresentou os seguintes dados referentes à execução orçamentária das despesas:
Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

No balanço patrimonial de 31/12/2021 da entidade do setor público, o valor que foi registrado no passivo como uma conta a pagar referente aos restos a pagar processados foi de:

A R$ 20.000.
B R$ 30.000.
C R$ 50.000.
D R$ 80.000.
E R$ 100.000.

Contabilidade Pública Execução Financeira e Orçamentária | Procedimentos Contábeis Patrimoniais | Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas) |

Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (DETRAN-AP) - Analista - Contabilidade - FCC (2022)

São variações patrimoniais independentes da execução orçamentária

A a reversão de ajuste para perdas de créditos tributários a curto prazo e o recebimento de dinheiro pela venda, à vista, de bens imóveis.
B a apropriação mensal de Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente e o recebimento de transferências correntes intergovernamentais.
C o recebimento de transferências de capital intergovernamentais e a amortização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
D o recebimento de materiais escolares em doação e a apropriação mensal de Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente.
E o recebimento antecipado de receitas tributárias e o ajuste para perdas de créditos tributários a curto prazo.