Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários.
As contas de governo, seja de desempenho, seja de resultados, têm julgamento político.
- Certo
- Errado
Questões de Exercício Financeiro na Contabilidade Pública (Contabilidade Pública)
Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias | Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público | Informação Contábil | Exercício Financeiro na Contabilidade Pública |
Conselho Nacional do Ministério Público - Analista - Suporte e Infraestrutura - CESPE (Cebraspe) (2023)
Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários.
No orçamento da União, a estimativa total de imposto de renda deve ser registrada como receita e a respectiva parte destinada aos municípios deve ser registrada como despesa.
- Certo
- Errado
Na contabilidade pública, o exercício financeiro é o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na lei orçamentária anual se referem.
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre o exercício financeiro.
1. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas. 2. Nos poderes legislativo e judiciário, o exercício financeiro poderá ter duração de até dois anos. 3. Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas. 4. No poder executivo, o exercício financeiro coincide com o prazo do mandato do presidente, governador ou prefeito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
-
A São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
-
B São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
-
C São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
-
D São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
-
E São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias | Ingressos e Dispêndios Públicos | Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública | Exercício Financeiro na Contabilidade Pública |
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - Técnico - Contabilidade - FEPESE (2023)
Durante o exercício financeiro, as seguintes operações foram registradas como ingressos de recursos em um município da federação:
1. Taxas pela prestação de serviços. 2. Alienação de bens do ativo imobilizado. 3. Contribuição para o custeio da iluminação pública. 4. Operação de crédito (obtenção de empréstimo). 5. Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
São classificadas como receitas correntes os ingressos de recursos referentes apenas às operações:
-
A 1, 2 e 3.
-
B 1, 3 e 4.
-
C 1, 3 e 5.
-
D 2, 3 e 4.
-
E 2, 4 e 5.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil 1988.
Com relação a esse demonstrativo fiscal, assinale a alternativa incorreta.
-
A A consolidação das contas pelos entes da Federação participantes de consórcios públicos incluirá a execução orçamentária e financeira do consórcio público relativa aos recursos entregues em virtude de contrato de rateio para a elaboração do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
-
B Quando deixar de apresentar e publicar o RREO no prazo e com o detalhamento previsto na lei, o ente da Federação ficará proibido de receber transferência voluntária, exceto relativa a ações de educação, saúde e assistência social.
-
C O RREO, conforme estabelece a Constituição, deverá ser publicado pelo Poder Executivo até 30 dias após o encerramento de cada mês, consolidando as informações da execução orçamentário-financeira dos demais poderes e órgãos de cada ente da federação.
-
D Para fins de transparência na gestão fiscal, o consórcio público deverá dar ampla divulgação, inclusive em meio eletrônico de acesso público, ao Balanço Orçamentário e ao Demonstrativo da Execução das despesas por Função / SubFunção.