Questões de Exibição de Documento ou Coisa (Direito Processual Civil)

Direito Processual Penal Das Provas | Prova documental | Exibição de Documento ou Coisa | Provas em Espécie |

Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

Segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, de acordo com a teoria do juízo aparente, as provas colhidas ou autorizadas por juízo aparentemente competente à época da autorização ou produção:

A não podem ser usadas;
B devem ser novamente produzidas;
C são válidas, independentemente de ratificação;
D podem ser ratificadas;
E dependem de prova de reforço.

Direito Processual Civil Confissão | Prova Testemunhal | Exibição de Documento ou Coisa | Provas em Espécie |

Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Municipal (2021)

Araken de Assis (2015), ao apresentar sua opinião sobre a iniciativa probatória, assim descreveu: “O objetivo primário da iniciativa probatória das partes é o de convencer o juiz da veracidade das alegações das respectivas afirmações a respeitos dos fatos que integram a causa de pedir ou a defesa”. A partir dessa definição, analise as situações relacionadas a atividade probatória abaixo descritas:

I- Podem depor todas as pessoas como testemunhas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

II- Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário.

III- As testemunhas chamadas para prestar depoimento em juízo são denominadas testemunhas judiciárias e são consideradas terceiros em relação ao processo.

IV- Não poderá o juiz, de ofício, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. V – O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, sem necessidade de observação do contraditório.
Das afirmações acima, quantas podem ser consideradas corretas? Assinale.

A Uma delas.
B Duas delas.
C Três afirmações.
D Quatro das afirmações.
E Todas as afirmações.

Direito Processual Civil Inspeção Judicial | Teoria Geral da Prova | Exibição de Documento ou Coisa | Provas em Espécie |

Prefeitura Municipal de Poá - Procurador Jurídico - VUNESP (2019)

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, para provar a verdade dos fatos alegados e influir eficazmente na convicção do juiz.

Com relação ao direito probatório, assinale a alternativa correta.

A A parte que requereu a produção de determinada prova poderá requerer sua desconsideração ou desentranhamento, caso lhe seja desfavorável.
B O juiz só poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo em caso de convenção processual.
C A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência independentemente de determinação judicial.
D Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.
E Não incumbe à parte colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial.

Direito Processual Civil Teoria Geral da Prova | Produção Antecipada da Prova | Exibição de Documento ou Coisa | Provas em Espécie |

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG) - Defensor Público - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2019)

Com relação às provas no Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

A Encontra-se superado o entendimento do STJ no sentido de que, na ação de exibição de documento, não cabe a aplicação de multa cominatória, visando ao cumprimento da ordem judicial.
B O princípio da comunhão das provas obsta que o juiz, após deferir a oitiva de testemunhas, cancele audiência designada para esse fim por ter formado seu convencimento mediante análise de documento autuado.
C Independentemente da forma assumida pela prova constituída no feito originário, a prova emprestada ingressa no segundo processo sob a forma documental.
D A produção antecipada da prova, ação autônoma desvinculada do requisito da urgência, é admitida quando o prévio conhecimento dos fatos pode evitar o ajuizamento de ação.

Direito Processual Civil Depoimento pessoal | Prova Documental | Confissão | Exibição de Documento ou Coisa | Provas em Espécie |

Prefeitura Municipal de Arujá - Advogado - VUNESP (2019)

No que se refere à produção de provas, assinale a alternativa correta.

A Os registros domésticos e o radiograma não são aceitos como meios de prova em processo judicial.
B A existência de determinado fato pode ser documentada mediante ata notarial lavrada pelo tabelião.
C Cabe à parte requerer o depoimento pessoal de seu opositor, não podendo o juiz determinar, de ofício, tal providência.
D A confissão judicial faz prova contra o confitente e contra os litisconsortes, se o teor da confissão os atingir.
E Quando necessária a exibição de documento ou coisa que estiver em poder de terceiro, o juiz mandará citá-lo para que responda no prazo de 5 (cinco) dias.