Questões de Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido (Direito Civil)

A a inimputabilidade da excessiva onerosidade da prestação ao lesado.

B a ocorrência de contratos de execução continuada ou diferida.

C a desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução.

D a superveniência de acontecimento extraordinário imprevisível.

E o fato de a prestação tornar-se excessivamente onerosa para uma das partes.

A As hipóteses de caso fortuito e de força maior sempre incidirão nas resoluções contratuais que se deem de forma culposa

B A lei prevê expressamente que as partes negociantes deverão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação dos pressupostos de revisão das cláusulas negociais.

C A revisão de contratos de direito civil cujas reações forem paritárias receberá o mesmo tratamento jurisprudencial dado à revisão dos contratos de consumo

D Conforme expressa previsão legal , a liberdade contratual será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

E A teoria da imprevisão originada no direito administrativo francês, foi recepcionada pelo direito civil brasileiro, tendo  sido expressamente prevista pelo atual Código Civil.

A As perdas e danos não dependem da imputabilidade da causa da resolução por inadimplemento.

B Se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, na hipótese de execução continuada ou diferida, com extrema vantagem para a outra, em razão de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. A onerosidade excessiva, no Código Civil, enseja apenas a resolução, não se autorizando que se peça a revisão do contrato.

C Nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. Não se admite, porém, que o devedor exerça a exceção de contrato não cumprido por antecipação, ou seja, antes do termo da prestação. Vale dizer, não existe, em hipótese alguma, exceção por antecipação.

D A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. Apesar da literalidade do Código Civil de 2002, em harmonia com a função social do contrato e em atendimento ao princípio da boa-fé objetiva, a teoria do substancial adimplemento do contrato, quando aplicável, visa a impedir o uso potestativo do direito de resolução por parte do credor.

A exemplificativo o rol legal, estando as partes autorizadas a preverem outras hipóteses de antecipação.

B abusiva a cláusula contratual que preveja a antecipação pela impontualidade de uma única parcela.

C possível a antecipação quando as garantias do débito se tornarem insuficientes, ainda que o devedor venha a reforçá-las.

D possível a antecipação quando a mora ultrapassar cento e oitenta dias da data estipulada para o cumprimento da obrigação.

E taxativo o rol legal, não podendo as partes preverem outras hipóteses de antecipação.

A cumprimento forçado e pelo rompimento do contrato, podendo ambas as opções ser exercidas simultaneamente.

B cumprimento forçado ou pelo rompimento do contrato, não podendo ambas as opções ser exercidas simultaneamente. Feita a escolha, a parte não pode variar entre elas.

C cumprimento forçado ou pelo rompimento do contrato, não podendo ambas as opções ser exercidas simultaneamente. Feita a escolha, a parte pode variar entre elas, desde que antes da sentença.

D cumprimento forçado do contrato, apenas.

E rompimento do contrato, apenas.