Questões de Extinção do Processo (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Pressupostos Processuais | Formação do Processo e Petição Inicial | Suspensão e Extinção do Processo | Extinção do Processo | Pressupostos Processuais - Noções Gerais | Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos |

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2023)

O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta que a parte proponha de novo a ação, ressalvando- -se apenas ser necessário comprovar o pagamento ou o depósito das custas e dos honorários de advogado. Sobre a sentença terminativa, indique a alternativa correta que englobe apenas casos que a propositura da nova ação dependa da correção do vício que levou à sentença de extinção sem resolução do mérito.

A Extinção por abandono da causa pelo autor, contumácia das partes e indeferimento da petição inicial.
B Indeferimento da petição inicial, ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular do processo e ausência de legitimidade ou de interesse processual.
C Contumácia das partes, ausência de legitimidade e interesse processual.
D Extinção por abandono pelo autor, ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular do processo.

Direito Processual Civil Formação do Processo e Petição Inicial | Suspensão e Extinção do Processo | Extinção do Processo |

Prefeitura Municipal de Cuiabá - Analista - Direito - IBFC (2023)

Com relação às disposições do Código de Processo Civil sobre sentença e extinção do processo, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que a sentença resolverá o mérito do processo.

A Indeferimento da petição inicial
B Homologação da desistência da ação
C Homologação da transação
D Reconhecimento da existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada

Direito Processual Civil Suspensão e Extinção do Processo | Extinção do Processo | Improcedência Liminar do Pedido |

Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - Instituto AOCP (2023)

É caso de extinção do processo por improcedência liminar

A quando da narração dos fatos descritos na petição inicial não decorrer logicamente a conclusão.
B quando o juiz verificar, desde logo, a ocorrência de decadência, perempção ou de prescrição.
C quando o pedido contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
D quando a parte for manifestamente ilegítima.

Direito Processual Civil Suspensão e Extinção do Processo | Extinção do Processo | Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual |

Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul - Advogado - Quadrix (2023)

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito, uma vez que não se trata de vício sanável

Certo
Errado

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Câmara Municipal de Embu Guaçu - São Paulo - Procurador Jurídico do Legislativo - Avança SP (2022)

De acordo com o CPC/2015, o processo será extinto, sem a resolução do mérito, na hipótese em que:

A Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição
B Acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.
C Homologar a transação.
D Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
E Homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.