Questões de Extorsão indireta (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Furto | Extorsão | Extorsão indireta |

Prefeitura Municipal de Cruz das Almas - Guarda Municipal - Fundação CEFETBAHIA (2019)

João exerce a função de guarda municipal em uma Unidade de Saúde da Família (USF) do Município do Brejo. Na última sexta-feira, foi ameaçado por um colega, que portava um canivete, para que não o denunciasse por levar consigo cinco caixas de luvas descartáveis da USF. De acordo com o Código Penal Brasileiro, a situação acima, caracteriza que João foi vítima de

A furto.
B furto de coisa comum.
C extorsão.
D furto qualificado.
E extorsão indireta.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Furto | Roubo | Extorsão | Extorsão mediante sequestro | Extorsão indireta |

Prefeitura Municipal de Juarez Távora - Técnico - enfermagem - ADVISE (2019)

José Ildo e Fátima estavam em debate sobre qual seria a nomenclatura do crime cometido pela conduta típica de “Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate”. Para sanar a dúvida, os dois colegas buscaram auxílio do professor Leonardo de Direito Penal, que lhes ensinou que se trata do crime de:

A Roubo.
B Furto.
C Extorsão.
D Extorsão indireta.
E Extorsão mediante sequestro.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Extorsão indireta |

Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário - Engenheiro Civil - Crescer Consultorias (2019)

Com fundamento nas disposições trazidas pelo Código Penal, assinale o item correto:

A A pena do crime de roubo é majorada caso a violência seja exercida por meio de arma.
B Constitui forma de extorsão a conduta de exigir, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima.
C Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento somente se procede mediante queixa.
D As escusas absolutórias previstas em relação aos crimes contra o patrimônio, por dicção legal, não se aplicam no caso de mera união estável.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Extorsão indireta |

Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) - Juiz de Direito - VUNESP (2019)

Assinale a alternativa correta.

A Agente que impõe à vítima, como garantia de dívida, a exigência ou o recebimento de documento que pode dar causa a procedimento criminal contra esta ou terceiro, responde pelo delito de extorsão indireta.
B O crime de receptação dolosa imprópria independe da boa-fé do terceiro no recebimento da coisa ilícita para efeito de responsabilização penal deste.
C A pena do furto qualificado de veículo automotor transportado para outro Estado ou para o exterior será de 02 (dois) a 08 (oito) anos de reclusão e multa.
D Agente que pratica o crime de roubo com o emprego de faca será responsabilizado pela qualificadora do emprego de arma, com pena aumentada em dois terços.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Estelionato | Dano | Furto | Extorsão indireta |

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IESES (2017)

De acordo com os tipos penais previstos no Código Penal, é INCORRETO afirmar:

A Visando conferir maior proteção em razão da vulnerabilidade apresentada, o Código Penal determina que a pena deva ser dobrada, caso o crime de estelionato seja cometido contra idoso.
B Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro caracteriza a prática do crime denominado Extorsão Indireta.
C Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima constitui crime processado mediante ação penal privada.
D Repetindo previsão específica contida no crime de furto, o legislador pátrio fez incidir no delito de roubo uma qualificadora caso haja subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.