Questões de Extorsão mediante sequestro (Direito Penal)

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Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Extorsão mediante sequestro |


Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM) - Perito Médico Legista (2022)

Paulo, desejando sequestrar o filho de seu ex-chefe na empresa da qual fora demitido e obter vultosa quantia como resgate, aluga uma casa em rua pouco movimentada e compra cordas, vendas e mantimentos para alimentar o rapaz durante o período do sequestro. No dia por ele planejado, vai até a saída da escola do rapaz, coloca-o dentro da mala do carro, e o leva para o cativeiro.
Lá chegando, põe a vítima, vendada e amarrada, no quarto. Antes que pudesse fazer qualquer contato com a família da vítima pedindo resgate, a polícia invade o local, acionada por vizinhos que estranharam os gritos vindos da casa, e consegue resgatar o rapaz com vida.
Diante da hipótese narrada, a respeito da conduta criminosa praticada, é correto afirmar que Paulo deverá responder pelo crime de

  • A cárcere privado consumado.
  • B tentativa de cárcere privado.
  • C extorsão mediante sequestro tentado.
  • D extorsão mediante sequestro consumado.
  • E constrangimento ilegal.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Penas privativas de liberdade | Progressão de regime penitenciário | Extorsão mediante sequestro |


Defensoria Pública do Distrito Federal (DPE-DF) - Analista Judiciário - Direito (2022)

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Raí terá de cumprir, no mínimo, 30% da pena para ser transferido para regime menos rigoroso de cumprimento de pena.

  • Certo
  • Errado

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Roubo | Extorsão | Extorsão mediante sequestro |


Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul (DPE-MS) - Defensor Público Substituto (2022)

No texto 1 a ação descoberta pela Polícia Civil, que já vinha monitorando alguns dos integrantes do grupo criminoso, foi de:

  • A extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima;
  • B sequestro;
  • C extorsão mediante sequestro;
  • D roubo com restrição da liberdade da vítima.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Extorsão mediante sequestro |


Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça Substituto - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2021)

No que se refere aos delitos de roubo e de extorsão mediante sequestro, é CORRETO afirmar:

  • A No delito de roubo, a pena aumenta-se de 2/3 (dois terços) se ocorre destruição de obstáculo, em qualquer caso.
  • B No delito de roubo, a pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade caso haja emprego de arma de fogo.
  • C Na extorsão mediante sequestro, o resultado morte pode derivar do emprego de grave ameaça.
  • D O delito de extorsão, que é de natureza formal, não admite a modalidade tentada.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Furto | Roubo | Extorsão mediante sequestro |


Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Juiz de Direito - FCC (2019)

Segundo entendimento sedimentado dos Tribunais Superiores sobre crimes contra o patrimônio,

  • A há latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, mas o agente não realiza a subtração de bens da vítima, não se admitindo o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base na gravidade abstrata do delito, se fixada a pena-base no mínimo legal.
  • B é possível o reconhecimento da figura privilegiada nos casos de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem subjetiva, não se admitindo, porém, a aplicação, no furto qualificado pelo concurso de agentes, da correspondente majorante do roubo.
  • C a intimidação feita com arma de brinquedo não autoriza, no crime de roubo, o reconhecimento da causa de aumento relativa ao emprego de arma de fogo, consumando-se o crime com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, imprescindível, porém, a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
  • D o condenado por extorsão mediante sequestro, dependendo da data de cometimento da infração, poderá obter a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, independendo a consumação do crime de extorsão comum a obtenção de vantagem indevida.
  • E sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior do estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto, admitindo-se a indicação do número de majorantes como fundamentação concreta para o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado.