Questões de Falsidade de atestado médico (Direito Penal)

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Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade de atestado médico |


Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FGV (2022)

Dr. Tíndaro é médico e tem o sonho de adquirir um carro importado zero quilômetro. Ante sua dificuldade em materializar rapidamente seu sonho de consumo, resolve, em alguns casos, expedir atestados médicos para os pacientes que o procuram para indevidamente abonar falta ao serviço, mediante uma taxa de R$50,00 por atestado falso expedido. O esquema do Dr. Tíndaro foi descoberto antes da obtenção do numerário total para a aquisição do veículo.
Em relação à conduta do Dr. Tíndaro, é correto afirmar que

  • A é atípica porque não conseguiu obter todo o dinheiro que planejava auferir com a conduta.
  • B configura crime de falsidade de atestado médico, apenas com pena de reclusão.
  • C configura crime de falsidade de atestado médico, apenas com pena de detenção.
  • D configura crime de falsidade de atestado médico com pena de detenção e multa.
  • E configura crime de falsidade de atestado médico com pena de reclusão e multa.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade de atestado médico |


Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Judiciária - FGV (2022)

Dr. Tíndaro é médico e tem o sonho de adquirir um carro importado zero quilômetro. Ante sua dificuldade em materializar rapidamente seu sonho de consumo, resolve, em alguns casos, expedir atestados médicos para os pacientes que o procuram para indevidamente abonar falta ao serviço, mediante uma taxa de R$50,00 por atestado falso expedido. O esquema do Dr. Tíndaro foi descoberto antes da obtenção do numerário total para a aquisição do veículo.
Em relação à conduta do Dr. Tíndaro, é correto afirmar que

  • A é atípica porque não conseguiu obter todo o dinheiro que planejava auferir com a conduta.
  • B configura crime de falsidade de atestado médico, apenas com pena de reclusão.
  • C configura crime de falsidade de atestado médico, apenas com pena de detenção.
  • D configura crime de falsidade de atestado médico com pena de detenção e multa.
  • E configura crime de falsidade de atestado médico com pena de reclusão e multa.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade de atestado médico |


Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais - Guarda Municipal (2021)

No que diz respeito aos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código Penal.

  • A Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é isento de pena.
  • B Se funcionário público pratica o crime de falsificação de selo ou sinal público, a pena é aumentada da metade.
  • C Em relação ao crime próprio de falsidade de atestado médico, só há multa se o crime é cometido com o fim de lucro, caso contrário aplica-se somente a pena de detenção.
  • D O cartão de crédito ou débito, emitido por instituição financeira autorizada pelo Banco Central, é equiparado a documento público.
  • E Aquele que reconhece como verdadeira, no exercício do comércio, firma ou letra que não o seja, comete o crime de falso reconhecimento de firma ou letra.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade de atestado médico |


Prefeitura Municipal de Guarujá - Procurador Jurídico (2021)

Os crimes cujas sanções são aumentadas por terem sido cometidos, respectivamente, com o fim de lucro e por funcionário público que comete o crime prevalecendo-se do cargo são:

  • A uso de documento falso; supressão de documento.
  • B falsidade de atestado médico; falsidade ideológica.
  • C falsificação de papéis públicos; fraudes em certames de interesse público.
  • D petrechos de falsificação; reprodução ou alteração de selo ou peça filatélica.
  • E falso reconhecimento de firma ou letra; falsidade material de atestado ou certidão.

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Prefeitura Municipal de Resende - Médico psiquiatra - CONSULPAM (2019)

Emitir um atestado médico falso, tendo como justificativa uma patologia inexistente é considerado:

  • A É crime determinadamente expresso no Código Penal Brasileiro, com previsão de pena e até mesmo de multa, trazendo, também, à baila, a devida responsabilidade penal.
  • B Ato médico sem implicações éticas ou legais, visto que é procedimento corriqueiro na prática da profissão.
  • C Falta administrativa que implica sanções aplicáveis pelos hospitais, mas sem implicações éticas ou legais.
  • D Infração ética segundo o código de ética médica em vigor, porém sem outras implicações legais.