Questões de Falsidade de documento público (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade de documento público |

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Oficial de Promotoria - Nível Médio - FGV (2023)

De acordo com o Código Penal, constitui crime a falsificação de documento público.
Nesse contexto, consideram-se documentos públicos, para fins penais, os documentos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A O título emitido ao portador.
B As ações de sociedade comercial.
C O testamento particular.
D O instrumento particular de mandato.
E Os livros mercantis.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade de documento público |

Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) - Auditor de Controle Externo - Direito - FGV (2023)

João, servidor público, tem acesso a um testamento particular em razão das suas funções. Ao ler o documento, João percebe que um dos beneficiários é seu desafeto de longa data, motivo pelo qual altera a manifestação de última vontade, retirando, do rol de beneficiários do testamento, o seu inimigo. À luz do caso em destaque e considerando as disposições do Código Penal, João praticou o crime de:

A falsificação de documento particular, majorado por se tratar de funcionário público que, prevalecendo-se do cargo, praticou a conduta narrada;
B falsificação de documento público, majorado por se tratar de funcionário público que, prevalecendo-se do cargo, praticou a conduta narrada;
C falsidade ideológica, majorado por se tratar de funcionário público que, prevalecendo-se do cargo, praticou a conduta narrada;
D falsificação de documento público, sem majorante;
E falsificação de documento particular, sem majorante.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade de documento público | Falsidade ideológica | Uso de documento falso |

Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo (SEGER-ES) - Analista - Direito - Instituto Consulplan (2023)

O agente que omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pratica o crime de:

A Falsidade ideológica, previsto no Art. 299 do Código Penal.
B Uso de documento falso, previsto no Art. 304 do Código Penal.
C Falsificação de documento público, previsto no Art. 297 do Código Penal.
D Certidão ou atestado ideologicamente falso, previsto no Art. 301 do Código Penal.
E Reprodução ou adulteração de peça filatélica, previsto no Art. 804 do Código Penal.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade de documento público |

Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima (SEFAZ-RR) - Técnico Fiscal - IDECAN (2023)

Sabe-se que é crime a conduta de falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro. No entanto, se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de:

A sexta parte.
B quinta parte.
C quarta parte.
D terça parte.
E dupla parte.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade de documento público |

Perícia Oficial do Estado de Alagoas (PO-AL) - Perito Criminal - Especialidade: Direito - CESPE (Cebraspe) (2023)

Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue o item a seguir.

Caso Maria, em seu leito de morte, mediante carta por ela manuscrita, disponha de pequena quantia a ser entregue, após a sua morte, a um parente distante, e esse beneficiário, conhecedor do manuscrito, altere o documento e aumente consideravelmente o valor que lhe foi destinado, ele terá praticado o crime de falsificação de documento público, já que o codicilo é equiparado legalmente ao testamento particular.

Certo
Errado