Questões de Favorecimento pessoal (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Favorecimento pessoal |

Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Analista - Direito - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal e das disposições gerais acerca dos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a administração pública, julgue o item a seguir.

No crime de favorecimento pessoal, a prestação de auxílio por irmão do criminoso configura hipótese de redução de pena.

Certo
Errado

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção ativa | Favorecimento pessoal | Tráfico de influência | Desacato | Violação de sigilo funcional |

Prefeitura Municipal de Francisco Morato - Procurador - VUNESP (2019)

A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos nos artigos 312 a 359-H, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A O crime de favorecimento pessoal (art. 348 do CP) só se caracteriza se o auxílio é prestado a autor de crime a que cominada pena de reclusão.
B O crime de tráfico de influência (art. 332 do CP) é próprio de funcionário público.
C O crime de violação de sigilo funcional (art. 325 do CP) só se caracteriza se da revelação resultar prejuízo à Administração Pública.
D O crime de corrupção ativa (art. 333 do CP) só se caracteriza se o ato de ofício, em razão da vantagem oferecida ou prometida, for omitido, praticado ou retardado.
E O crime de desacato (art. 331 do CP) só se caracteriza se o funcionário púbico estiver no exercício da função ou em razão dela.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Denunciação caluniosa | Exercício arbitrário das próprias razões | Favorecimento pessoal | Exercício arbitrário ou abuso de poder | Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio |

Conselho Regional de Nutricionistas - 3ª Região - Advogado - IADES (2019)

Suponha que Maria emprestou o próprio notebook e três livros para o amigo José, no intuito de ajudá-lo com uma demanda de trabalho de conclusão de curso exigida para a obtenção do diploma de nível superior no curso de psicologia. Após alguns dias, necessitando do notebook dela por motivo de ordem pessoal, ela solicitou ao amigo que o devolvesse, juntamente com os três livros anteriormente emprestados. Diante da inércia de José em devolver os bens, Maria pegou a bicicleta dele para a quitação do empréstimo, dado que o valor dos bens é quase equivalente. Nessa hipótese, Maria praticou

A favorecimento pessoal.
B exercício arbitrário ou abuso de poder.
C denunciação caluniosa.
D exercício arbitrário das próprias razões.
E exploração de prestígio.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Denunciação caluniosa | Usurpação de função pública | Favorecimento pessoal | Inserção de dados falsos em sistema de informações | Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária |

Câmara Municipal de Serrana - São Paulo - Procurador Jurídico - VUNESP (2019)

A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A, do CP) não é próprio de funcionário público.
B O crime de usurpação de função pública (art. 328, do CP) somente se configura se o agente da usurpação aufere vantagem.
C No crime de sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A), o perdão judicial da pena é obrigatório, caso o agente seja primário e de bons antecedentes, e as contribuições devidas de pequeno valor.
D No crime de denunciação caluniosa (art. 339, do CP), haverá aumento da pena se o agente se utiliza de anonimato.
E O crime de favorecimento pessoal (art. 348, do CP) não se caracteriza se o auxílio é prestado a autor de crime apenado com detenção.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Advocacia administrativa | Corrupção ativa | Corrupção passiva | Favorecimento pessoal | Favorecimento real |

Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Caratina (SEFAZ-SC) - Auditor Fiscal da Receita Estadual - FCC (2018)

Retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional,

A são os núcleos do tipo penal de favorecimento real.
B são os núcleos do tipo penal de advocacia administrativa.
C cedendo a pedido ou influência de outrem, constituem a prática do crime de favorecimento pessoal.
D são causas de aumento de pena da corrupção ativa.
E para satisfazer a interesse ou sentimento pessoal, constituem a prática do crime de corrupção passiva.