Questões de Financiamento da Assistência Social (Serviço Social)

Serviço Social Financiamento da Assistência Social | Assistência Social no Serviço Social |

Secretaria de Estado de Gestão de Pessoas - RO (SEGEP) - Analista de Desenvolvimento Social - Direito - Instituto Consulplan (2023)

O orçamento da assistência social e os fundos de assistência social são instrumentos da gestão financeira e orçamentária do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre tais instrumentos, assinale a afirmativa correta.

A A elaboração de peça orçamentária, na Política de Assistência Social, dispensa a provisão de recursos.
B Os recursos previstos no orçamento para a Política de Assistência Social devem ser alocados e executados nos respectivos fundos.
C O orçamento é instrumento da administração pública indispensável para a gestão da Política de Assistência Social e expressa o planejamento financeiro exclusivamente da função de gestão.
D Cabe aos Conselhos de Assistência Social, por meio de suas presidências, nos âmbitos nacional, estadual e municipal, gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle das respectivas Secretarias de Assistência Social.
E As despesas realizadas com recursos financeiros recebidos na modalidade fundo a fundo estão dispensadas das exigências legais concernentes ao processamento, empenho, liquidação e efetivação do pagamento, mantendo-se a respectiva documentação administrativa e fiscal pelo período legalmente exigido.

Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) | Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 | Política Nacional de Assistência Social – PNAS | Financiamento da Assistência Social | Assistência Social no Serviço Social |

Prefeitura Municipal de Americana - Assistente Social - Avança SP (2023)

Qual o principal objetivo do Fundo Nacional de Assistência Social?

A mitigar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e taxar serviços, programas e projetos de assistência social.
B coordenar, orientar, controlar, acompanhar e fiscalizar as atividades relacionadas ao financiamento da política de assistência social por intermédio de convênios privados internacionais.
C proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social.
D analisar, instruir e burocratizar os convênios e contratos de repasse propostos à Secretaria Nacional de Assistência Social.
E analisar e emitir pareceres relativos à compatibilidade do mérito social das propostas, apresentadas por Estados, Municípios e organismos gestores internacionais.

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Prefeitura Municipal de Amparo - Serviço Social - Avança SP (2022)

De acordo com o governo federal, os Benefícios Eventuais visam ao atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. São considerados benefícios eventuais: I- Auxílio natalidade, Auxílio Funeral e Auxílio Moradia. II- Auxílio Reclusão, Auxílio Brasil e Auxílio Natalidade. III- Pensão por Morte, Auxílio Doença e Auxílio Natalidade.

A Apenas o Item I está correto.
B Apenas o Item II está correto.
C Apenas o Item III está correto.
D Apenas os Itens I e II estão corretos.
E Apenas os Itens I e III estão corretos.

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FUNDAÇÃO ESTADUAL DE INOVAÇÃO EM SAÚDE (INOVA CAPIXABA) - Assistente Social (2022)

Tendo como base a Lei Nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, à medida que se forem realizando as receitas, os recursos de responsabilidade da União destinadas à assistência social serão automaticamente repassados:

A ao Fundo Municipal de Ação Comunitária.
B ao Fundo Nacional de Assistência Social.
C ao Conselho Nacional de Assistência Social.
D ao Fundo Nacional de Ação Comunitária.
E ao Fundo Municipal de Assistência Social.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Serviço Social (2022)

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para o financiamento da Assistência Social, estabelece em suas diretrizes que os municípios apresentem determinadas condições para o acesso aos recursos federais. Assim, os requisitos mínimos para esse acesso é a existência

A do Conselho de Assistência Social (de composição distinta e hierárquica entre governo e sociedade civil), dos Planos Municipais e das Conferências de Assistência Social.
B das Conferências de Assistência Social, dos Planos Municipais de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social.
C do Conselho Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Plano Municipal de Assistência Social.
D do Fundo de Assistência Social (com orientação e controle da sociedade civil e empresários), da Conferência de Assistência Social e do Financiamento da Assistência Social.
E do Conselho Municipal de Assistência Social (de composição distinta e hierárquica entre governo e sociedade civil), do Fundo e dos Planos Municipais de Assistência Social.