Questões de Fiscalização financeira e orçamentária (Direito Financeiro)

Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas | Fiscalização financeira e orçamentária |

Procuradoria-Geral do Município do Recife (PGM Recife) - Procurador Jurídico - CESPE (Cebraspe) (2022)

O parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito do município do Recife será emitido pelo(a)

A Tribunal de Contas da União.
B Tribunal de Contas Municipal do Recife.
C Câmara Municipal do Recife.
D Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
E Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Pernambuco.

Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas | Fiscalização financeira e orçamentária |

Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas (2022)

Em relação à Emenda Constitucional nº 109 de 2021, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Presidente da República teve que enviar plano de redução gradual de subsídios tributários, com meta de 2% do PIB a ser alcançada em até oito anos.
( ) Há necessidade de Lei Complementar que trate de critérios para concessão de subsídios e para avaliação periódica de seus impactos socioeconômicos.
( ) Foram definidos gatilhos de vedação de reajuste salarial ao funcionalismo, dentre outros, quando o percentual da despesa obrigatória primária em relação à despesa primária total for superior a 95%.
As afirmativas são, respectivamente,

A V, V e V.
B V, V e F.
C V, F e V.
D F, V e V.
E F, F e F.

Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas | Fiscalização financeira e orçamentária | Controle da execução orçamentária |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Medicina (2022)

Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a opção correta.

A Os ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, as mesmas prerrogativas, os mesmos impedimentos, os mesmos vencimentos e as mesmas vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.
B Os Tribunais de Contas dos Estados deverão ser integrados por nove Conselheiros em razão da simetria com o sistema federal.
C A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle interno, e pelo Tribunal de Contas da União, mediante controle externo.
D O Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, semestralmente, relatório de suas atividades.
E As competências do Tribunal de Contas da União incluem sustar, de plano, execução de contratos, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas | Fiscalização financeira e orçamentária | Controle da execução orçamentária |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Administrativa (2022)

Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a opção correta.

A Os Tribunais de Contas dos Estados deverão ser integrados por nove Conselheiros em razão da simetria com o sistema federal.
B Os ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, as mesmas prerrogativas, os mesmos impedimentos, os mesmos vencimentos e as mesmas vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.
C A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle interno, e pelo Tribunal de Contas da União, mediante controle externo.
D O Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, semestralmente, relatório de suas atividades.
E As competências do Tribunal de Contas da União incluem sustar, de plano, execução de contratos, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas | Origem e o controle | Fiscalização financeira e orçamentária | Controle da execução orçamentária | Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 |

Prefeitura Municipal de Maringá - Procurador Municipal (2022)

À luz das disposições da LRF relativas a transparência, controle e fiscalização, assinale a opção correta.

A O relatório de gestão fiscal é um instrumento de transparência da gestão fiscal.
B Os portais de transparência são considerados instrumentos de transparência da gestão fiscal.
C As audiências públicas feitas durante os processos de elaboração e discussão dos orçamentos são meios de assegurar a transparência e podem, ou não, ser utilizadas para esse fim a critério do gestor público.
D O relatório resumido da execução orçamentária não é instrumento de transparência da gestão fiscal, uma vez que se relaciona com a execução orçamentária.
E As prestações de contas são instrumentos de controle gerencial que servem apenas para o monitoramento das contas públicas pelo gestor público.