Questões de Forças Armadas e Segurança Pública (Direito Constitucional)

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De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, qual é o órgão responsável pelo policiamento ostensivo e preservação da ordem pública nos Estados e no Distrito Federal?

  • A Polícia Federal
  • B Polícia Militar
  • C Guarda Municipal
  • D Polícia Civil

Conforme prevê a Seção III, do Capítulo VII, da Constituição Federal de 1988, que trata dos militares dos estados, do distrito federal e dos territórios, é INCORRETO afirmar que:

  • A Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
  • B Aos pensionistas dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios aplica-se o que for fixado em lei específica do respectivo ente estatal.
  • C Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
  • D Aplica-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o disposto no art. 37, inciso XVI, com prevalência da atividade militar.

Com base na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve. II. O militar, enquanto em serviço ativo ou inativo, não pode estar filiado a partidos políticos. III. As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
Marque a alternativa CORRETA:

  • A Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
  • B Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
  • C Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.
  • D As assertivas I, II e III são verdadeiras.
De acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a respeito dos órgãos de segurança pública e suas atribuições, enumere a 2º (segunda) coluna com a 1º (primeira) e, ao final, responda o que se pede:

(1) Polícias Militares
(2) Polícias Civis
(3) Polícias Penais
4) Polícia Rodoviária Federal
(5) Polícia Federal
(6) Corpos de Bombeiros Militares 

(  ) Patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
(  ) Cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
(  ) Dentre outras, exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
(   ) Além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
(   ) Cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
(   ) Ressalvada a competência da União, são responsáveis pelas funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, na ordem de cima para baixo:




  • A 1,3,4,2,5,6.
  • B 4,1,3,2,6,5.
  • C 5,3,4,6,1,2.
  • D 4,3,5,6,1,2.
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nos termos do art. 42.
  • A Em razão da atividade militar, não se aplica aos policiais militares e aos bombeiros militares a acumulação de cargos prevista no art. 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  • B São instituições militares dos Estados. do Distrito Federal e dos Territórios as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares.
  • C Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares são instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina.
  • D Lei estadual específica disporá sobre o ingresso nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.