Questões de Formulação de programas e projetos (Administração Pública)

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“Existem diferenças intrínsecas entre empreendimentos públicos e empreendimentos privados. Essas diferenças devem ser de pleno conhecimento do servidor público, tanto na etapa de idealização quanto na implantação de escritórios de projeto, formação de equipes e execução de projetos. As esferas de governo federal, estadual e municipal são formadas por inúmeros órgãos, segmentos e pessoas (que não somente os agentes públicos); esses atores nem sempre compartilham os mesmos objetivos e, menos ainda, concordam na forma de gestão para alcançá-los.” São peculiaridades inerentes à administração pública que o servidor deve considerar quando da idealização e gestão de projetos, EXCETO:
  • A Existências de diferentes órgãos de controle nas diversas esferas de governo.
  • B Obediência a leis e normativos infralegais que regulam as contratações públicas.
  • C Obrigatoriedade de os recursos financeiros já terem sido devidamente recolhidos aos cofres públicos.
  • D Exigência de prestação de contas à sociedade em virtude do princípio da transparência e accountability.
Sobre gestão de projetos, analise as afirmativas a seguir.
I. A forma de gerir os serviços públicos é diferente da adotada no setor privado em virtude de peculiaridades estruturais. Destaca-se que o setor privado é constituído por pessoas (físicas ou jurídicas) que envidam esforços na produção de bens e serviços, os quais trocam por valores monetários que permitem sua sobrevivência. Esse fato justifica os esforços na busca pela eficiência, tendo a lucratividade como objetivo a ser perseguido. No setor público, o objetivo não é o lucro, mas, sim, primordialmente, atender às necessidades da sociedade que, via de regra, é patrocinadora dos meios, via tributos a ela aplicados.
II. Para um gerenciamento de projetos ser minimamente viável, no planejamento devem ser definidos, de maneira clara e detalhada, o objetivo que se pretende atingir, que entregas serão feitas e em qual prazo, quais atividades a cumprir, quais recursos serão empregados e de onde eles virão.
III. Um projeto deve ter um líder, denominado “gerente do projeto”. Ele deve ser, obrigatoriamente, um gerente funcional da estrutura burocrática, o que fatalmente se constituirá em considerável desafio e limitações decorrentes das características próprias da gestão de projetos, essencialmente flexíveis e dinâmicas, em contraste com processos altamente normatizados e hierarquizados da administração pública.
Está correto o que se afirma em
  • A I, II e III.
  • B II, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D I e III, apenas.
Leia atentamente o excerto a seguir.
“Atualmente existem inúmeros projetos em andamento no Brasil, decorrentes do que se denomina programas de governo. Os programas, em tese, são selecionados a partir das necessidades da sociedade e contemplados nos Planos Plurianuais dos entes federativos, cujos órgãos executores tratam de elaborar os projetos preliminares, algumas vezes carentes de especificações e conhecimentos técnicos mais profundos. São essas carências na elaboração dos projetos que, após as licitações, ensejarão ajustes nos cronogramas físico-financeiros, gerando atrasos por falta de especificações técnicas, falta de materiais e equipamentos, falta de licenças legais e ambientais, extrapolação orçamentária e, ainda, falhas decorrentes da descentralização de recursos orçamentários entre União, Estados e Municípios, não devidamente consultados ou informados dos projetos, dentre outras causas possíveis.”
São considerados fatores que podem impactar positivamente a gestão de projetos na administração pública:
  • A Falha na averiguação de registro de propriedade de imóveis públicos antes do processo licitatório.
  • B Existência de metodologia para elaboração e gestão de projetos integrados com ações de engenharia, ações sociais e ações ambientais.
  • C Inexistência de recursos por parte de um ou mais entes federativos para contratação e elaboração de planos e projetos integrados.
  • D Existência de normas de regularidade fiscal que impedem o repasse de recursos a alguns municípios carentes, em débito com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação à gestão de projetos e suas perspectivas na gestão pública, assinale a afirmativa INCORRETA. 
  • A A classificação como projeto só se aplica a ações com recursos orçamentários.
  • B Os projetos podem criar ou ampliar atividades cujos impactos orçamentários devem ser estimados.
  • C O escritório de gerenciamento de projetos é um órgão que descentraliza funções e determina quais unidades gestoras irão coordenar, quais irão gerenciar e quais irão fiscalizar os projetos sob seu domínio.
  • D Os projetos podem ocorrer em todos os níveis organizacionais e envolver uma ou múltiplas unidades e, inclusive, sofrer influência em função do grau de maturidade da organização em relação à adoção do gerenciamento de projetos.
  • E Define-se como projeto o instrumento de programação que deve ser articulado e compatibilizado com outros, para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo.

No que diz respeito a políticas públicas, julgue o item seguinte.

Um programa para atendimento de uma política pública deve ter um objetivo compreensível, conciso e essencial, e o conjunto de objetivos das ações que compõem o programa deve ser tratado de maneira hierarquizada, em função da essencialidade. 

  • Certo
  • Errado