Questões de Função Social da propriedade rural (Direito Agrário)

Direito Agrário Função Social da propriedade rural |

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Juiz de Direito - FCC (2015)

José é proprietário de um imóvel rural situado no interior do Estado do Piauí, no qual explora, com sucesso econômico, a pecuária de corte extensiva. A propriedade possui reserva legal e áreas de preservação permanente. Possui trinta funcionários regulares, que, todavia, são submetidos a uma intensa e contínua exposição ao sol, o que tem provocado sérios problemas de saúde. Neste cenário, segundo a Constituição Federal, a propriedade rural em questão

A cumpre com sua função social na medida em que gera empregos e movimenta a economia.
B cumpre com sua função social, diante de sua produtividade e respeito ao meio ambiente.
C não cumpre com sua função social, diante da ausência de preservação de mata ciliar.
D não cumpre com sua função social, diante da existência de condição que não favorece o bem-estar de seus trabalhadores.
E cumpre com sua função social, pois é produtiva, respeita o meio ambiente e a legislação trabalhista, sendo a intensa e contínua exposição ao sol fato incontornável.

Direito Agrário Função Social da propriedade rural |

Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) - Defensor Público - FCC (2015)

José é proprietário de um imóvel rural de 700 hectares, com 40 hectares cultivados. O restante da área está ocupado com pastagem altamente degradada. A rentabilidade da área cultivada garante um excelente padrão de vida a José e sua família. A Fazenda é cortada por três cursos d'água sem área de preservação permanente. Não há reserva legal. José possui três funcionários, com jornada de trabalho integral, que recebem R$ 200,00 por mês. A propriedade rural

A pode ou não cumprir sua função social a depender da safra da área cultivável.
B cumpre sua função social, uma vez que gera renda a seu proprietário.
C cumpre sua função social, pois emprega três funcionários.
D cumpre sua função social, pois possui atividade econômica.
E não cumpre sua função social.

Direito Agrário Função Social da propriedade rural |

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Juiz Substituto - FCC (2015)

Joaquim é proprietário de um imóvel rural cortado por diversos cursos d’água com 150 hectares integralmente utilizados para o plantio de soja. Joaquim ganhou prêmio de produtor rural do ano, diante da alta produtividade de seu imóvel rural. Segundo a Constituição da República, seu imóvel rural

A cumpre com sua função social, visto que contribui de forma expressiva para o desenvolvimento econômico da região.
B cumpre sua função social, diante de sua alta produtividade.
C cumpre sua função social, uma vez que se trata de uma propriedade com uso econômico.
D não cumpre com sua função social, diante da ausência de preservação do meio ambiente.
E não cumpre com sua função social, visto que seu aproveitamento, sob o ponto de vista econômico, não é racional e adequado.

Direito Agrário Função Social da propriedade rural |

Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça - FCC (2014)

A função social da propriedade rural

A é cumprida quando a propriedade rural atende ao aproveitamento racional e adequado ou quando é explorada de forma a favorecer o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
B surgiu na Constituição Federal de 1988.
C não está contemplada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
D já estava presente no Estatuto da Terra de 1964.
E favorece apenas o bem-estar de seus proprietários e trabalhadores.

Direito Agrário Função Social da propriedade rural | Função social da propriedade urbana |

Advocacia Geral da União (AGU) - Procurador Federal - CESPE/CEBRASPE (2010)

A função social da propriedade caracteriza-se pelo fato de o proprietário condicionar o uso e a exploração do imóvel não só aos seus interesses particulares, mas, também, à satisfação de objetivos para com a sociedade, como a obtenção de determinado grau de produtividade, o respeito ao meio ambiente e o pagamento de impostos.

Certo
Errado