Questões de Funções do Estado na Economia (Administração Financeira e Orçamentária)

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Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) - Analista Técnico Administrativo - Instituto Consulplan (2022)

O Estado pode intervir no domínio econômico de duas formas: direta, como agente econômico; indireta, como agente normativo e fiscalizador da atividade econômica, exercendo as funções de fiscalização, incentivo e planejamento. É correto afirmar que corresponde à intervenção indireta do Estado no domínio econômico, exercendo a função de incentivo:
  • A Uma empresa estatal irá constituir uma subsidiária, sendo que na lei de sua criação está prevista autorização legislativa para tal.
  • B A implantação do Plano Real foi uma medida para controle inflacionário através de diversas ações relacionadas à gestão pública.
  • C A redução das alíquotas do IPI em 2012 teve como objetivo estimular a atividade econômica diante de crise financeira internacional.
  • D Uma sociedade de economia mista irá realizar a alienação do controle acionário de uma subsidiária e para tal deverá realizar licitação na modalidade de leilão.
  • E O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) realizou investigação em 2020 para apurar se o setor de produtos médico-farmacêuticos estaria aumentando os preços de forma abusiva devido à elevada demanda diante da pandemia.

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Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) - Analista Técnico Administrativo - Instituto Consulplan (2022)

O Município Z, Estado W, publicou em junho de 2019 a Lei nº 002/2019, estabelecendo as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, da qual constava o Anexo de Metas Fiscais – AMF, com a finalidade de demonstrar a condução da política fiscal para os próximos exercícios e avaliará o desempenho fiscal dos exercícios anteriores. Considerando a situação hipotética, bem como o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, deverão integrar o AMF, EXCETO:
  • A Demonstrativo da Margem para Expansão das Despesas de Caráter Continuado para o exercício de 2020.
  • B Demonstrativo da Estimativa e Compensação de Renúncia de Receitas, explicitando mesmo que não exista sua previsão.
  • C Demonstrativos de Evolução do Patrimônio Líquido e de Origens e Aplicações dos Recursos obtidos com a Alienação de Ativos referentes aos exercícios de 2016, 2017 e 2018.
  • D Demonstrativo de Passivos Contingentes e Outros Riscos que poderão afetar as contas públicas elencadas as providências a serem tomadas para sanar tais riscos em caso de sua efetiva ocorrência.
  • E Metas anuais de resultado primário e nominal da Administração Municipal para o exercício de 2020 e indicando as metas para 2021 e 2022 em valores correntes e constantes, destacando receitas e despesas, totais e primárias, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida.

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MEC - INEP (2022)

Segundo o Instituto Ethos, em uma economia inclusiva, “os investimentos públicos e privados, as regras, as instituições, as tecnologias e os programas devem estar voltados também para o atendimento das necessidades e dos direitos de todos os seres humanos, sem o que não será possível construir ambientes sociais saudáveis em nenhuma atividade produtiva.”
Disponível em: http://www3.ethos.org.br/wp-content/uploads/2012/06/. Acesso em: 23 ago. 2022 (adaptado).
Considerando esse contexto, na economia inclusiva, deve-se

  • A desenvolver valores éticos, sem a preocupação de torná-la uma economia verde e responsável.
  • B desestimular qualquer tipo de concorrência, a qual sempre enfraquece a cooperação comunitária.
  • C excluir a participação da base da pirâmide no processo produtivo e no mercado de bens e serviços.
  • D respeitar as leis, mesmo que as regras de negócio possam desrespeitar direitos dos seres humanos.
  • E promover o desenvolvimento equilibrado, considerando os capitais financeiro, humano, social e natural.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Engenharia Civil (2022)

Segundo a doutrina, quando o governo destina parcela do seu orçamento para o fornecimento de bens considerados não rivais e não excludentes, como a iluminação pública, ele está prioritariamente exercendo a função

  • A distributiva.
  • B compensativa.
  • C saneadora.
  • D alocativa.
  • E estabilizadora.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Judiciária (2022)

Segundo a doutrina, quando o governo destina parcela do seu orçamento para o fornecimento de bens considerados não rivais e não excludentes, como a iluminação pública, ele está prioritariamente exercendo a função

  • A distributiva.
  • B compensativa.
  • C saneadora.
  • D alocativa.
  • E estabilizadora.