Questões de Funções Essenciais à Justiça (Princípios, Normas e Atribuições Institucionais)

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No processo histórico que caracterizou a passagem da prestação de assistência judiciária para a prestação de assistência jurídica, a discussão em torno do acesso à justiça nos países do mundo ocidental levou ao desenvolvimento de três posições básicas, que surgiram uma após a outra e foram denominadas ondas.

Considerando essas informações, assinale a opção correta.

  • A Um dos objetivos principais do método empregado pela terceira onda é a prestação de assistência jurídica de forma a prevenir disputas sociais, com foco na solução extrajudicial de conflitos.
  • B A primeira onda tinha entre seus modelos o sistema judicare, que consistia na indicação, pelo Estado, de advogados particulares que atuavam sem receber remuneração para representar judicialmente as pessoas mais pobres.
  • C O sistema judicare incentivava e permitia que o advogado particular auxiliasse os pobres a compreender seus direitos e a identificar áreas em que podiam valer-se de remédios jurídicos.
  • D A segunda onda estava fundamentada em uma visão individualista, que buscava promover um aumento da qualidade da representação dos interesses individuais dos mais pobres.
  • E Na terceira onda, buscou-se um novo paradigma de assistência jurídica, com base em um modelo misto de assistência que abandonava as técnicas utilizadas nas duas primeiras ondas de reformas, agora consideradas obsoletas.

A designação de defensor público para atuar em processo criminal no qual haja manifestação do sentenciado no intuito de apelar da sentença, com posição contrária à do defensor natural no sentido de não recorrer, não ofende os princípios e as regras consagradas nas legislações complementares, especificamente, o princípio da independência funcional.

  • Certo
  • Errado

Em virtude de a Defensoria Pública ser instituição essencial à função jurisdicional do Estado, é da sua incumbência prestar às pessoas necessitadas, de forma integral e gratuita,

  • A assistência judicial.
  • B assistência judiciária.
  • C assistência jurídica, judicial e extrajudicial.
  • D assistência jurisdicional.
  • E assistência institucional.