Questões de Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Direito do Trabalho | Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. |

Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho (2022)

Integram a história do Direito do Trabalho:
I - O Manifesto Comunista, escrito por Karl Marx e Friedrich Engels e publicado em 1848, no contexto da chamada Primavera dos Povos.
II - A Encíclica Rerum Novarum, escrita pelo Papa Leão XIII e publicada em 1891, sobre a condição dos operários.
III - A criação da Organização Internacional do Trabalho pelo Tratado de Versalhes ao final da Segunda Guerra Mundial, sendo a mais antiga Agência Especializada das Nações Unidas.
IV - O Peel’s Act de 1802, diploma legal britânico que fixou proteções mínimas ao trabalho das mulheres.
Assinale a alternativa CORRETA:

A Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
B Apenas as assertivas I e II estão corretas.
C Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
D Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Direito do Trabalho Direito do Trabalho | Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. |

Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Municipal (2021)

Historicamente, a organização da Justiça do Trabalho no Brasil foi inspirada no sistema dito “paritário” da Itália fascista, que mantinha um ramo especializado do Judiciário na solução de conflitos trabalhistas, em cuja composição figuravam representantes do Estado (juízes togados), da classe empresarial e da classe trabalhadora (juízes classistas) (LEITE, 2021). Até a Constituição Federal de 1946, apesar de ser nominada de Justiça do Trabalho, ela não fazia parte do Poder Judiciário, mas era vinculada ao Poder Executivo. Por meio desta Constituição Federal de 1946, ela foi incorporada ao Poder Judiciário e a composição de seus órgãos sofreram algumas alterações, culminando com a composição atual. Entre as alternativas abaixo, assinale a atual composição dos órgãos da Justiça do Trabalho.

A Tribunal Superior do Trabalho; Tribunais Regionais do Trabalho; Juntas ou Juízes de Conciliação e Julgamento.
B Tribunal Superior do Trabalho; Tribunais Regionais do Trabalho; Juntas de Conciliação e Julgamento.
C Tribunal Superior do Trabalho; Tribunais Regionais do Trabalho; Varas de Conciliação e Julgamento.
D Tribunal Superior do Trabalho; Tribunais Regionais do Trabalho; Juízes do Trabalho.
E Tribunal Superior do Trabalho; Tribunais Regionais do Trabalho; Varas do Trabalho.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Direito do Trabalho | Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. | Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente |

Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes - Professor - História - ADM&TEC (2019)

Leia as afirmativas a seguir: I. A criação da CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, foi um dos feitos do Estado Novo, de Vargas. II. Não é dever do Estado disponibilizar ao adolescente trabalhador a oferta de ensino noturno regular. Marque a alternativa CORRETA:

A As duas afirmativas são verdadeiras.
B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D As duas afirmativas são falsas.

Direito do Trabalho Direito do Trabalho | Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. |

Petrobras Transporte SA (Transpetro) - Advogado - CESGRANRIO (2018)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho NÃO poderão

A analisar a essencialidade do negócio jurídico convencional.
B aplicar direitos previstos constitucionalmente.
C criar obrigações que não estejam previstas em lei.
D estabelecer intervenção mínima no acordo coletivo.
E interpretar benefícios constantes em Convenções Coletivas.

Direito do Trabalho Direito do Trabalho | Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. |

Prefeitura Municipal de Flores da Cunha - Professor - História (2017)

Recentemente, no Brasil, entraram em vigor as novas regras da lei trabalhista, alterando pontos da CLT. Assinale a alternativa que representa historicamente a criação da CLT, considerando a visão do historiador Boris Fausto (2007).

A Estado Novo, pelo presidente Getúlio Vargas.
B Em 1945, pelo ministro da justiça e do trabalho da época.
C Em 1946, pelo presidente Getúlio Vargas.
D Em 1938, pelo ministro do trabalho do Governo Getúlio Vargas.
E Em 1945, pelo presidente Getúlio Vargas.