Acerca das diferentes fontes de recursos admitidas para o financiamento das campanhas eleitorais, julgue o item subsequente.
Não há limite legal para o aporte de recursos do próprio candidato para sua campanha.
- Certo
- Errado
Questões de Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. (Direito Eleitoral)
Direito Eleitoral Propaganda política | Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei. | Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. | Propaganda Gratuita no Rádio e na TV | Partidos Políticos no Direito Eleitoral |
Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo - FGV (2022)
Ana e Inês, dirigentes de duas emissoras de rádio e televisão, travaram intenso debate a respeito do direito dos partidos políticos a acesso gratuito ao rádio e à televisão. Ana afirmou que: (1) o acesso está previsto em norma constitucional, dependendo, para sua total eficácia, de integração pela legislação infraconstitucional; e (2) está associado a uma cláusula de desempenho, considerando o número de Deputados Federais que o partido elegera na última eleição, além da forma de distribuição de parlamentares e votos válidos entre as unidades da federação. Inês, por sua vez, ressaltou que, (3) a cláusula de desempenho, qualquer que seja ela, não pode afastar um partido político, por completo, do referido acesso gratuito, o que afrontaria o pluralismo político; e (4) o preenchimento, ou não, dos requisitos da cláusula de desempenho não se projeta nas relações mantidas pelo partido político com os candidatos que elegera.
Irene, ao dar a palavra final no debate entre Ana e Inês, conclui corretamente que
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A apenas as informações 1, 3 e 4 estão corretas.
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B apenas as informações 1 e 2 estão corretas.
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C todas as informações estão corretas.
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D apenas a informação 2 está correta.
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E apenas a informação 4 está correta
Considere que José é candidato a governador e, durante a campanha eleitoral, teve gastos com correspondência e despesas postais, realização de pesquisa, aluguel de veículos automotores, alimentação do pessoal que presta serviço ao seu comitê eleitoral, combustível do carro usado por ele na campanha e alimentação e hospedagem própria em diversas cidades do estado. Com base na situação hipotética e no disposto na legislação correlata, é correto afirmar que a(s) despesa(s) com
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A combustível do carro usado por José na campanha, assim como a sua alimentação e hospedagem, não são consideradas gastos eleitorais nem se sujeitam a prestação de contas.
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B aluguel de veículos automotores não poderá ultrapassar 10% (dez por cento) do total do gasto da campanha de José.
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C correspondência e despesas postais não são consideradas gastos eleitorais, mas devem ser informadas na prestação de contas.
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D a realização de pesquisa e alimentação do pessoal que presta serviço ao comitê eleitoral não poderá ultrapassar 05% (cinco por cento) do total do gasto da campanha eleitoral.
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E a realização de pesquisa eleitoral não são consideradas gastos eleitorais, mas, assim como todas as despesas relacionadas com a campanha eleitoral, devem ser informadas na prestação de contas feita pelo próprio candidato.
Conforme a Emenda Constitucional nº 111/2021, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), nas eleições realizadas de 2022 a 2030, serão computados em dobro os votos dados a
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A candidatos negros para o Senado Federal.
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B candidatos indígenas para cargos no Poder Executivo.
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C candidatas mulheres para a Câmara dos Deputados.
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D candidatos deficientes para o Senado Federal ou para a Câmara dos Deputados.
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E candidatas LGBTQIA+ para o Senado Federal ou para a Câmara dos Deputados.
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos pode ser utilizado para custear despesas com
I impulsionamento de conteúdo na Internet.
II compra de passagens aéreas para não filiados.
III a contratação de advogado.
Assinale a opção correta.
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A Apenas o item I está certo.
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B Apenas o item III está certo.
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C Apenas os itens I e II estão certos.
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D Apenas os itens II e III estão certos.
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E Todos os itens estão certos.