Questões de Furto (Direito Penal) - Questões de Direito

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Furto | Roubo | Apropriação indébita |

Prefeitura Municipal de Fortaleza - Guarda Municipal - IDECAN (2023)

Ao perceber que a vizinha Maria esquecera a porta de sua casa aberta, Joana adentrou o imóvel, de lá subtraindo inúmeros objetos de valor. Sobre a tipificação a ser dada à conduta de Joana, podemos afirmar que se trata de:

A Furto
B Roubo próprio
C Apropriação indébita
D Violação de domicílio.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Tipicidade | Consumação e tentativa | Furto |

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2023)

O crime de furto é considerado consumado quando

A existe a transferência da posse do bem furtado, e essa posse é mansa e pacífica por tempo suficiente a permitir que seja significativo.
B a transferência da posse do bem furtado se dá por tempo suficiente a não caracterizar o flagrante.
C existe a transferência da posse do bem furtado, da vítima para o agente.
D o agente pode dispor do bem furtado sem risco de flagrância.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Sanções penais | Furto |

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Juiz de Direito Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Marcos, reincidente, foi preso em flagrante pelo crime de roubo e condenado a cumprir pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Marcos poderá iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto, uma vez presentes os requisitos para a concessão do benefício.
B O regime inicial de cumprimento da pena deve ser definido considerando-se apenas o quantum da pena aplicada.
C Ainda no início do cumprimento da pena em regime fechado, Marcos poderá ser liberado para trabalho externo.
D Caso alcance o direito ao trabalho externo, Marcos perderá tal direito apenas se cometer novo crime ainda no decorrer do cumprimento da pena.
E Tratando-se de roubo, crime hediondo, é obrigatória a fixação do regime fechado.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Furto |

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Juiz de Direito Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

João, maior de idade e capaz, e José, com 15 anos de idade, previamente acertados, adentraram em um ônibus e, enquanto José distraía Maria, João subtraiu da bolsa dela um telefone celular. De posse do celular, João dirigiu-se à porta de saída do ônibus, quando foi detido por Manoel, que, tendo observado tudo, recuperou o celular de Maria e entregou João e José para uma viatura da polícia que por ali passava. Apurou-se que João e José praticavam tal conduta rotineiramente em ônibus pela cidade.
A partir da situação hipotética anterior, assinale a opção correta.

A A conduta de João enquadra-se como furto tentado, porque ele não teve a posse mansa e pacífica do celular.
B O crime de corrupção de menores é crime formal, portanto sua configuração depende de prova da corrupção.
C A comprovação da menoridade, para efeitos de configuração do crime de corrupção de menores, requer a juntada de certidão de nascimento do corrompido.
D O prontuário civil de José não é prova suficiente de sua menoridade.
E O furto foi consumado, por ter o celular saído da esfera de vigilância da vítima.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Furto |

Prefeitura Municipal de Americana - Procurador Jurídico - Avança SP (2023)

O Código Penal, quanto ao crime de furto, prevê que:

A Se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção ou diminuí-la de um a dois terços, mas é vedado aplicar somente a pena de multa;
B A pena do crime de furto aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno;
C A pena do crime de furto qualificado é de reclusão, de um a quatro anos, e multa;
D Configura-se o crime de furto de coisa comum quando há o concurso de duas ou mais pessoas no cometimento do crime;
E Nenhuma das assertivas anteriores está correta.