Questões de Gás Natural (Engenharia de Petróleo)

Avalie as afirmativas a seguir, relativas a transporte e estocagem de gás natural e de serviços de gás canalizado, e assinale a correta.

De acordo com dados do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a oferta de GNL no Brasil, em 2021, aumentou 211% em relação à 2020.
No que diz respeito à relevância dos terminais de regaseificação para o país, analise as afirmativas a seguir.
I. Os terminais de regaseificação de GNL se configuram como alternativa ao suprimento de gás natural por gasodutos, provendo a flexibilidade de oferta de gás.
II. As motivações para a construção de Terminais de regaseificação de GNL podem ser o abastecimento de mercados remotos, o atendimento de demandas sazonais, a diversificação de fontes de suprimento de gás natural, ou a garantia da segurança energética.
III. O Modelo Institucional Portuário Brasileiro oferece apenas a alternativa de arrendamento de áreas públicas (dentro do Porto Organizado) para empreendimentos de terminais de regaseificação de GNL.
IV. O Modelo Institucional Portuário Brasileiro oferece apenas a alternativa de implantação de Terminais de Uso Privado (TUP) em área localizada fora do Porto Organizado.
Está correto o que se afirma em

A Lei nº 14.134/21 dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o Art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478/97 e a Lei nº 9.847/99; revoga a Lei nº 11.909/09 e dispositivo da Lei nº 10.438/02.
Com relação ao disposto na Lei nº 14.134/21, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A atividade de transporte de gás natural será exercida em regime de autorização pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, abrange a construção, a ampliação, a operação e a manutenção das instalações.
( ) Os gasodutos de transporte somente poderão movimentar gás natural que atenda às especificações estabelecidas pela ANP, salvo convenção em contrário entre transportadores e carregadores, previamente aprovada pela ANP, que não imponha prejuízo aos demais usuários.
( ) A empresa, ou consórcio de empresas, poderá ser constituída sob as leis brasileiras ou pelas leis semelhantes no país onde esteja localizada sua sede e administração e poderá receber autorização da ANP para exercer as atividades de importação e exportação de gás natural.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Uma unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) é uma instalação industrial que realiza o refino do gás natural (GN) e do gás natural liquefeito (GNL), tornando-o próprio para o consumo.
Na UPGN, o gás natural passa por um processo de separação de impurezas e de outros produtos, como GLP ou os que são utilizados como matéria-prima na indústria petroquímica.
Dentre os processos de condicionamento do gás natural em uma UPGN, figuram os seguintes:

A Lei nº 14.134/21, chamada nova lei do gás natural, foi sancionada pelo Presidente da República e estabeleceu um novo marco legal do setor no Brasil.
A nova lei tem como objetivo aumentar a concorrência no mercado de gás natural, atraindo novos investidores, trazendo mais competitividade para o setor, com consequente redução de custos de produção e do preço final para o consumidor. Sobre a nova Lei, analise as afirmativas a seguir.
I. A nova lei mantém o regime de concessão para construção de gasodutos no País, com licitação por parte do poder público.
II. A nova lei acaba com o regime de concessão para construção de gasodutos no País, com licitação por parte do poder público e permite que novos gasodutos sejam construídos por meio do regime de autorização.
III. Cabe à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizar a construção, ampliação, operação e manutenção das instalações de transporte de gás natural.
Está correto o que se afirma em