Questões de GATT e OMC (Comércio Internacional (Exterior))

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A política cambial da China, ao contrário da política do Brasil, não permite valorização das moedas estrangeiras frente ao yuan, sem a autorização do governo. O Brasil, ao criticar a política chinesa, alega que esse modelo contribui para a concorrência desleal no mercado internacional, porque os chineses conseguem vender produtos mais baratos. No Brasil, a política cambial, que define a variação do real frente ao dólar, por exemplo, determina a valorização da moeda nacional de acordo com o movimento de oferta e procura da moeda americana no mercado financeiro. Disponível em: http://noticias.r7.com/economia/noticias>. Acesso em: 10 jun. 2012 (adaptado).
A partir da notícia acima, avalie as afirmações abaixo.
I. A entrada da China na Organização Mundial do Comércio (OMC) limitou a capacidade do governo chinês de manipular a taxa de câmbio do yuan.
II. A política cambial chinesa produz impacto significativo na balança comercial brasileira, porque gera aumento das importações de produtos chineses, principalmente os industrializados.
III. A taxa de câmbio flutuante é determinada pela oferta e demanda de moedas estrangeiras na economia nacional, sendo caracterizada pela flutuação decorrente de variações de fatores macroeconômicos.
É correto apenas o que se afirma em:
  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C III, apenas.
  • D I e III, apenas.
  • E II e III, apenas.

Entre os princípios fundamentais que regem as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), pode-se mencionar o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento ou de menor desenvolvimento relativo. Uma das ferramentas que permite às nações desenvolvidas a redução de tarifas aduaneiras aos produtos oriundos desses países é o (a)

  • A Sistema Geral de Preferências (SGP).
  • B drawback.
  • C Sistema Harmonizado (SH).
  • D Licença de Importação (LI).
  • E Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).

Acerca do processo de tomada de decisão na Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a alternativa correta.

  • A O sistema de voto na OMC segue o padrão de outras organizações mundiais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.
  • B O sistema de voto na organização é definido por votação ponderada, em que cada membro tem uma cota e, a partir da cota, é definido o poder de voto do país.
  • C A norma de tomada de decisão é baseada no consenso. Quando não for possível, os procedimentos requerem uma regra de maior de dois terços ou de três quartos.
  • D Votações para inclusão de novos membros, emendas e acordos necessitam de uma quantidade de votos maior que três quartos
  • E Todo o processo após a tomada de decisão, como o cumprimento das deliberações, está submetido ao Secretariado, de forma que os membros não possuem nenhum tipo de autoridade.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) foi instituída com base nos princípios do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, do inglês, General Agreement ou Tariffs and Trade). É função da OMC

  • A assegurar o bom funcionamento do sistema financeiro internacional.
  • B financiar projetos de exportação para promover o comércio entre os países.
  • C administrar e aplicar os acordos comerciais multilaterais.
  • D desenvolver modelos e cláusulas de contratos de comércio internacional.
  • E controlar desequilíbrios no sistema cambial dos países-membros.

Sobre a cláusula social no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), analise as afirmativas:


I - A cláusula social tem, em tese, o objetivo de impedir a crescente concorrência mundial por postos de trabalho em detrimento dos direitos e padrões mínimos dos trabalhadores.

II - Os críticos da cláusula social afirmam que ela pode ser utilizada como instrumento protecionista, a fim de diminuir o crescimento do desemprego nos países desenvolvidos, em detrimento dos países em desenvolvimento.

III - Os defensores da cláusula social entendem que devem ser estabelecidos e cobrados padrões trabalhistas fundamentais – chamados de core-obligations –, quais sejam: o direito à livre associação, o direito de organizar e reivindicar coletivamente, a proibição de trabalho forçado, a eliminação de formas exploratórias de trabalho infantil e não-discriminação em empregos ou ocupação.

IV - A OMC não se considera o local apropriado para discussão e/ou aplicação das cláusulas sociais.


Assinale a alternativa CORRETA:

  • A Apenas as assertivas I e II estão incorretas.
  • B Apenas as assertivas III e IV estão incorretas.
  • C Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
  • D Todas as assertivas estão corretas.