Questões de Gestão Ambiental (Meio Ambiente)

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Sabe-se que as unidades de conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), segundo a Lei n.° 9.985/2000, são divididas em dois grupos, com características específicas: unidades de proteção integral; e unidades de uso sustentável. Acerca do grupo das unidades de proteção integral, é importante destacar que a visitação pública é proibida quando não tiver caráter educacional, concluindo-se, portanto, que pesquisas científicas precisam e devem ser desenvolvidas nessas unidades. Entre as unidades de proteção integral descritas nessa Lei, uma se caracteriza por permitir alterações do ecossistema em casos especiais de restauração e preservação. É ela a

  • A área de proteção ambiental.
  • B reserva extrativista.
  • C reserva de desenvolvimento sustentável.
  • D estação ecológica.
  • E área de relevante interesse ecológico.

O manual de licenciamento ambiental, disponível no portal do Ministério do Meio Ambiente, detalha procedimentos preconizados na Resolução Conama n.° 237/1997 quanto ao licenciamento ambiental. Nos casos em que uma empresa já opera, mas não possui licença preventiva (LP) ou licença de instalação (LI) para que seja licenciada, ela deverá requerer, junto ao órgão licenciador, 

  • A LP preventiva, apresentando documentos das demais fases do licenciamento.
  • B LP corretiva, apresentando documentos das demais fases do licenciamento.
  • C licença de operação (LO) corretiva, apresentando documentos das demais fases do licenciamento.
  • D LI corretiva, apresentando documentos das demais fases do licenciamento.
  • E LI preventiva, apresentando documentos das demais fases do licenciamento.

Considerando o aspecto qualitativo desses atos administrativos, é possível identificar uma ausência do cumprimento dos objetivos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), uma vez que este instrumento é, majoritariamente, um documento burocrático que prevê, simplesmente, a quantidade de água que pode ser retirada. As considerações em termos das necessidades ecossistêmicas que devem ser garantidas para que a água continue sendo produzida em qualidade e quantidade adequada simplesmente não são incorporadas no ato de outorga. Em outras palavras, aquele que recebe o direito de utilizar esse bem público não precisa oferecer nenhuma contrapartida em termos de proteger e recuperar as áreas de onde capta a água. 
Internet: <http://www.observatoriodasaguas.org> (com adaptações).
O texto acima expõe um importante instrumento previsto na Lei n.° 9.433/1997. Trata-se do(da) 

  • A outorga de direitos de uso de recursos hídricos.
  • B enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
  • C cobrança do uso de recursos hídricos.
  • D rateio de custos das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.
  • E sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos.

O ciclo Plan-Do-Check-Act (PDCA) fornece um processo iterativo utilizado pelas organizações para alcançar a melhoria contínua, podendo ser aplicado a um sistema de gestão ambiental e a cada um dos seus elementos individuais. Nesse contexto, a análise crítica pela direção da organização deve ser parte das atividades regulares programadas de gestão.

Para informação sobre análise crítica pela direção como parte da gestão de mudança, é correto afirmar que o conceito de "suficiência" refere-se

  • A ao sistema de gestão ambiental quanto ao alcance dos resultados desejados.
  • B a como o sistema de gestão ambiental se ajusta à organização, seus sistemas de operação, de cultura e de negócio.
  • C a como o sistema de gestão ambiental está preparado e responde a situações de emergência de maneira apropriada às suas necessidades específicas.
  • D ao sistema de gestão ambiental quanto ao atendimento dos requisitos da norma ABNT NBR ISO 14001:2015 e quanto aos mesmos estarem implementados apropriadamente.
  • E ao sistema de gestão ambiental quanto à implementação de um programa de auditoria interna, realização de auditoria e respectiva avaliação de competência da equipe auditora.

Sobre a ecologia da restauração, a capacidade da paisagem (ou das unidades de paisagens) de facilitar os fluxos biológicos é denominada:

  • A Escala espacial.
  • B Fragmento.
  • C Conectividade.
  • D Escala de percepção.
  • E Elementos de paisagens.