Questões de Gestão local, cidadania e equidade social. (Administração Pública)

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Sobre os aspectos da democracia, da cidadania e da equidade social no Estado brasileiro contemporâneo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A presença de elementos democratizantes na sociedade civil brasileira, que tanto animou analistas e militantes a partir dos anos de 1980, não é algo natural nem obra do acaso. Ela reflete um histórico de investimentos por parte de organizações e atores em determinada forma de fazer política.
( ) A desigualdade social no Brasil ainda é a marca de sua sociedade e um dos principais entraves para a construção de um país mais justo. Nesse sentido, as políticas públicas desempenham um papel fundamental em seu enfrentamento, tanto aquelas de cunho social quanto as de ordem econômica e de infraestrutura, aqui entendidas como não dicotômicas, concebidas pelas teorias do desenvolvimentismo.
( ) A partir da participação social ou do controle social da gestão das políticas públicas, tem-se o reconhecimento da necessidade de o próprio Estado passar a incorporar, de forma ativa, a sociedade civil, conferindo novos espaços às modalidades emergentes de solidariedade social.
A sequência está correta em
  • A V, V, V.
  • B F, V, F.
  • C V, F, F.
  • D F, F, V.

Apesar de efetivamente presente na gestão pública desde o final do século XIX, a cooperação consorciada avança amplamente na Constituição da República de 1988 como mecanismo de flexibilização da participação estatal e fortalecimento das autoridades locais na implementação de políticas públicas. Sem enquadramento jurídico, durante anos a existência dos consórcios no Brasil se deu de maneira informal por meio de afinidades político-partidárias, redes político-ideológicas e pressão de movimentos sociais. Em 2005, os consórcios passam a ser mecanismos formais de gestão.
No contexto brasileiro atual, os consórcios são uma resposta direta:

  • A ao aumento de responsabilidades sem aumento de financiamento advindos da descentralização e beneficiam majoritariamente municípios de pequeno porte;
  • B ao aumento de responsabilidades e à disponibilidade de verbas que afetam principalmente municípios de pequeno porte cuja estrutura de gestão não esteja adequada às exigências da descentralização;
  • C à descentralização e beneficiam igualmente municípios de pequeno e grande porte, facilitando a distribuição de verbas e a construção de uma estrutura de gestão compartilhada;
  • D à diminuição de responsabilidades e financiamento resultantes da descentralização e beneficiam principalmente municípios de pequeno porte;
  • E à diminuição de responsabilidades e financiamento resultantes da descentralização e beneficiam principalmente municípios de grande porte.

Segundo Lenza (2020), o objetivo fundamental da segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônio e se implementa por meio dos seguintes órgãos (Art. 144, I a VI, CF/88), EXCETO:

  • A Polícias Penais Federal, Estadual e Distrital.
  • B Forças Armadas.
  • C Polícia Rodoviária Federal.
  • D Polícias Civis.
  • E Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

Considerando a definição de polícia comunitária, analise o conceito abaixo:

Polícia Comunitária é uma filosofia e estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia (1ª parte). Baseia-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos tais como crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais, e em geral a decadência do bairro, com o objetivo de melhorar a qualidade geral da vida na área (2ª parte). Na prática, Polícia Comunitária (como filosofia de trabalho) é o mesmo que Policiamento Comunitário (ação de policiar junto a comunidade) (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

  • A Apenas a 1ª parte.
  • B Apenas a 2ª parte.
  • C Apenas a 1ª e a 2ª partes.
  • D Apenas a 2ª e a 3ª partes.
  • E Todas as partes.

A polícia faz parte da vida diária da comunidade, existindo uma interação: Polícia X Comunidade. A vida em sociedade é mantida sob controle através da persuasão, aconselhamento e ajuda. Tal estratégia permite que a polícia faça parte do contexto social e não um agente estranho ao processo.

Com base no texto acima, identifique qual escola de polícia guarda relação com a filosofia de polícia comunitária.

  • A Escola Positiva.
  • B Escola de Chicago
  • C Escola Anglo-Saxônica.
  • D Escola Latina
  • E Escola Oriental.