Questões de Governança e governabilidade (Administração Pública)

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Existem diferentes formas de estruturar a ação de atores públicos e privados em prol de objetivos comuns. Para alguns autores especialistas em gestão pública, tem ficado mais forte a ideia de “governança de múltiplos níveis”, ou seja, um modelo de organizar a ação governamental para além das delimitações jurisdicionais tradicionais (SMITH, 2010).
Assinale a alternativa que não representa uma característica da governança.
  • A Interdependência entre organizações
  • B Interação contínua entre membros
  • C Interações de negociação pelos participantes
  • D Grau significativo de autonomia em relação ao Estado
  • E Distinção clara entre “a coisa pública” e a “coisa privada”
O Planejamento Estratégico Situacional (PES) é um modelo que considera elementos técnicos e políticos para tratar um conjunto de problemas considerados prioritários por um ator. Esse modelo, proposto por Carlos Matus, traz como premissas o “Triângulo de Governo”, composição na qual o primeiro vértice representa a proposta, o segundo representa a relação entre os pesos das variáveis controladas e não controladas pelo ator social que propõe o plano, e o terceiro representa as perícias institucional e pessoal do governo, como experiência e capital intelectual acumulados. Assinale a alternativa que apresenta qual a denominação atribuída por Matus a cada vértice.
  • A Governabilidade; capacidade de governo; projeto de governo
  • B Projeto de governo; governabilidade; capacidade de governo
  • C Capacidade de governo; projeto de governo; governabilidade
  • D Capacidade de governo; governabilidade; projeto de governo
  • E Projeto de governo; articulação de governo; governabilidade

A cooperação no campo das políticas públicas no sistema federativo envolve ajustes de comportamento em direção às preferências uns dos outros, requerendo mecanismos de coordenação. Entre eles encontram-se:

  • A Mecanismos de coordenação e controle que incluem órgãos de accountability horizontal que visem assegurar o cumprimento de determinações legais e o exercício de supervisão das políticas públicas.
  • B Mecanismos de coordenação horizontal que incluem, dentre outros, os constrangimentos constitucionais e legais e incentivos financeiros à adesão a determinadas iniciativas do governo central.
  • C Mecanismos de coordenação vertical que incluem convênios e consórcios públicos firmados tanto entre entes governamentais do mesmo nível quanto de níveis distintos.
  • D Mecanismos mistos de coordenação intergovernamental que incluem, necessariamente, a cooperação simultânea em dimensão vertical e horizontal, tais como regionalização de políticas públicas e criação de regiões metropolitanas que envolvem estado e municípios.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, a gestão de riscos em âmbito corporativo é essencial para a boa governança, uma vez que fornece garantia razoável para que os objetivos organizacionais sejam alcançados.  Sobre gestão de riscos, é CORRETO afirmar que:

  • A Existe gestão eficiente mesmo sem a avaliação de riscos que possam comprometer o alcance dos objetivos organizacionais.
  • B Gerenciar riscos é uma das funções essenciais da governança e sua efetividade depende de envolvimento e comprometimento da alta administração.
  • C Oportunidade por ser definida como possibilidade de que um evento afete negativamente o alcance dos objetivos.
  • D Risco pode ser definido como possibilidade de que um evento afete positivamente o alcance de objetivos.
A respeito da gestão pública, os indicadores estabelecidos devem ser relativos aos cidadãos - usuários. Os indicadores relacionados com resultados econômico-financeiros devem monitorar o retorno do investimento sobre o capital, isto é, a margem de lucro, o custo médio dos produtos/serviços etc.
Assinale a alternativa incorreta quanto ao indicador estabelecido para a gestão pública.
  • A Relação entre recurso executado versus recurso planejado e cumprimento das metas planejadas versus recursos executados
  • B Desempenho na conservação do patrimônio e na arrecadação de receitas decorrente do uso quando pertinente
  • C Arrecadação de receitas decorrentes de taxas por prestação de serviços ou de impostos quando pertinente
  • D Desempenho financeiro e/ou valores econômicos, no caso de empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam no mercado
  • E Monitoramento da qualidade do produto/serviço