Questões de Habitação (Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003)

Direito do Idoso Habitação | Habitação | Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso | Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso |

Prefeitura Municipal de Cachoeira dos Índios - Assistente Social - EDUCA (2020)

De acordo o art. 38 da Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, “Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte”:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A Reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
B Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.
C Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.
D Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
E As unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo.

Direito do Idoso Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa | Habitação | Transporte | Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa | Transporte | Habitação | Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso | Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso |

Prefeitura Municipal de Cuiabá - Contador Público Municipal - IBFC (2019)

Considere as Disposições do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo ser reservado pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

( ) Aos maiores de 50 (cinquenta) anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

( ) As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados em razão de sua condição pessoal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V,V,V
B F,V,F
C V,F,F
D V,F,V

Direito do Idoso Habitação | Habitação | Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso | Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso |

Prefeitura Municipal de Aroeiras - Professor - Língua Portuguesa - CONTEMAX (2019)

Conforme a Lei nº: 10.741/2003 artigo 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
(_____) Reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos. (_____) Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso. (_____) Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão. (_____) Reserva de 4% (quatro por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa correta.

A V-F-V-F
B V-V-V-F
C F-V-V-F
D F-F-V-F
E V-V-V-V

Direito do Idoso Habitação | Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso |

Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Guarda Municipal - VUNESP (2018)

Nos termos do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), é correto afirmar que, no tocante à habitação,

A o idoso tem direito, em qualquer hipótese, à assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência.
B as instituições que abrigarem idosos não são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades deles.
C as unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos acima de 80 (oitenta) anos devem situar-se, exclusivamente, no pavimento térreo.
D os programas habitacionais deverão reservar obrigatoriamente 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
E nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.

Direito do Idoso Política de Atendimento ao Idoso | Habitação | Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso |

Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande - Assistente Social - FGR (2018)

Conforme consta no Estatuto do Idoso (lei 10.741/2003) os programas habitacionais, públicos ou privados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Pensado neste aspecto, marque a alternativa CORRETA.

A Será destinada a reserva de 4% (quatro por cento) das Unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos;
B Será destinada a reserva de 10% (dez por cento) das Unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos;
C Será destinada a reserva de 3% (três por cento) das Unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos;
D Será destinada a reserva de 5% (cinco por cento) das Unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.