Questões de História Constitucional Brasileira (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição | Constitucionalismo | História Constitucional Brasileira |

UNB - CESPE/CEBRASPE (2022)

Considerando o fragmento de texto precedente, julgue o item seguinte.

O conjunto de direitos e de deveres estabelecidos durante o processo da Constituinte, apesar de representar um marco do Brasil como estado-nação, ocupa um lugar de relevância menor que o da Independência do Brasil, ocorrida há 200 anos.

Certo
Errado

Direito Constitucional Teoria da Constituição | História Constitucional Brasileira |

Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho (2022)

Quanto à formação histórica das Constituições brasileiras, assinale a alternativa CORRETA:

A O Poder Moderador, previsto na Constituição de 1824, atribuiu ao Imperador o caráter de chefe supremo da nação e lhe conferiu um caráter inviolável, sagrado e receptor de toda a responsabilidade estatal.
B A Constituição de 1891 instituiu o sistema presidencialista, com a autonomia dos municípios, e demarcou o Planalto Central para estabelecer a futura capital federal.
C A Constituição de 1937 instituiu a pena de morte e a tortura, suprimiu as liberdades individuais e os partidos políticos e concentrou poderes no chefe do Executivo, acabando com a independência dos demais Poderes da República.
D O Ato Institucional n° 5 determinou o fechamento do Congresso Nacional e instituiu a supressão de direitos e garantias do cidadão, a proibição de reuniões, a imposição da censura aos meios de comunicação e expressões artísticas, a suspensão do habeas corpus para os chamados crimes políticos, a autorização para intervenção federal em estados e municípios e a decretação de estado de calamidade pública.

Direito Constitucional Teoria da Constituição | História Constitucional Brasileira |

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE) - Analista Previdenciário (2022)

Considerando a doutrina clássica e majoritária do direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.

A primeira Constituição republicana brasileira teve forte influência do constitucionalismo norte-americano e das ideias liberais, em sua acepção clássica.

Certo
Errado

Direito Constitucional Teoria da Constituição | História Constitucional Brasileira |

Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) - Técnico Legislativo (2021)

De acordo com a doutrina, assinale a opção que indica a primeira Constituição brasileira a prever a existência dos direitos sociais.

A Constituição de 1988
B Constituição de 1891
C Constituição de 1946
D Constituição de 1937
E Constituição de 1934

Direito Constitucional Teoria da Constituição | História Constitucional Brasileira |

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público (2021)

A evolução do modelo de prestação de assistência jurídica na ordem constitucional brasileira contempla

A o abandono do sistema caritativo e a implantação gradativa do modelo judicare, adotado pela Constituição Federal de 1988.
B o progressivo fortalecimento da advocacia pro bono, em substituição ao modelo salaried staff.
C a maior proteção aos direitos individuais, em detrimento dos direitos coletivos e difusos.
D o fortalecimento do modelo público, a partir da Constituição Federal de 1937, que foi o primeiro texto constitucional a contemplar o direito à assistência judiciária gratuita.
E a evolução do modelo público, a partir da Constituição Federal de 1934, que foi o primeiro texto constitucional a contemplar o dever estatal de prestação de assistência judiciária gratuita.