Questões de Horas In Itinere (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Duração do trabalho | Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego | Remuneração e salário | Interrupção e suspensão do contrato de trabalho | Trabalho extraordinário | Horas In Itinere |

Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - Procurador Municipal - Edital nº 3 - FAU (2022)

No que diz respeito a Jornada de Trabalho disposta na CLT, assinale a alternativa CORRETA:

A A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
B O tempo de deslocamento do empregado ao trabalho será computado na jornada de trabalho.
C Todas as variações de horário no registro de ponto serão computadas como jornada extraordinária.
D A legislação não reconhece as horas suplementares à duração do trabalho semanal normal.
E A interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, podem sofrer descontos.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Horas In Itinere |

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul - Advogado (2021)

Entende-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. A respeito do período à disposição do empregador, assinale a alternativa correta.

A Não serão descontadas e nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário, no registro de ponto, não excedentes a cinco minutos, observado o limite máximo de 30 minutos diários.
B Não será considerado tempo à disposição do empregador quando o empregado permanecer na empresa, por escolha própria, buscando proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou pelas más condições climáticas. Porém, se o empregado permanecer nas dependências da empresa para exercer atividade particular de estudo, será considerado tempo à disposição, ensejando, se for o caso, o pagamento de horas extraordinárias.
C Independentemente de haver ou não a obrigatoriedade, a troca de roupa ou uniforme pelo empregado nas dependências da empresa é sempre considerado tempo à disposição do empregador.
D As atividades particulares de lazer, de higiene pessoal e de alimentação, realizadas pelo empregado dentro das dependências da empresa, são consideradas tempo à disposição do empregador e serão computadas como período extraordinário no que exceder a jornada normal.
E Considera-se à disposição do empregador o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 minutos diários.

Direito do Trabalho Duração do trabalho | Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Remuneração e salário | Trabalho extraordinário | Horas In Itinere |

Conselho Regional de Farmácia do Paraná - Analista de Recursos Humanos - Quadrix (2019)

De acordo com a Lei n.º 13.467/2017, assinale a alternativa correta.

A O tempo despendido pelo empregado desde sua residência até seu retorno após a jornada de trabalho será computado como expediente.
B O funcionário tem obrigação de estar à disposição do empregador fora de seu horário de expediente.
C Caso o transporte fornecido pelo empregador seja particular ao empregado, este terá o direito de contabilizar o tempo gasto em percurso como hora extra.
D O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
E Caso o transporte para a locomoção do empregado até o local de trabalho seja fretado pelo empregador, o expediente começará a ser contado no momento em que o transporte chegar para coletar o funcionário.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Remuneração e salário | Dos contratos de natureza trabalhista | Contratos de Trabalho Especiais | Trabalho extraordinário | Horas In Itinere |

Prefeitura Municipal de Porciúncula - Procurador Adjunto - GUALIMP (2019)

Julgue os itens a seguir com base na Consolidação das Leis do Trabalho e assinale a alternativa CORRETA:

I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

II. As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-hora normal.

III. O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

IV. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 10 (dez) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Dos itens acima:

A Apenas os itens I e III estão corretos.
B Apenas os itens I e IV estão corretos.
C Apenas os itens II e III estão corretos.
D Apenas os itens II e IV estão corretos.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Horas extras | Horas In Itinere |

XXVIII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2019.1)

Fábio trabalha em uma mineradora como auxiliar administrativo. A sociedade empresária, espontaneamente, sem qualquer previsão em norma coletiva, fornece ônibus para o deslocamento dos funcionários para o trabalho, já que ela se situa em local cujo transporte público modal passa apenas em alguns horários, de forma regular, porém insuficiente para a demanda. O fornecimento do transporte pela empresa é gratuito, e Fábio despende cerca de uma hora para ir e uma hora para voltar do trabalho no referido transporte. Além do tempo de deslocamento, Fábio trabalha em uma jornada de 8 horas, com uma hora de pausa para repouso e alimentação.

Insatisfeito, ele procura você, como advogado(a), a fim de saber se possui algum direito a reclamar perante a Justiça do Trabalho.

Considerando que Fábio foi contratado em dezembro de 2017, bem como a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

A Fábio faz jus a duas horas extras diárias, em razão do tempo despendido no transporte.
B Fábio não faz jus às horas extras, pois o transporte fornecido era gratuito.
C Fábio faz jus às horas extras, porque o transporte público era insuficiente, sujeitando o trabalhador aos horários estipulados pelo empregador.
D Fábio não faz jus a horas extras, porque o tempo de transporte não é considerado tempo à disposição do empregador.