Questões de Identificação da ação (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Ação | Identificação da ação | Da Comunicação dos Atos Processuais |

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Técnico - Área Judiciária - CESPE (Cebraspe) (2023)

De acordo com o CPC, considera-se proposta a ação quando

A esta for devidamente distribuída.
B o juiz despachar a inicial.
C for apresentada a resposta à contestação.
D for efetuado o pagamento das custas.
E a petição inicial for protocolada.

Direito Processual Civil Ação | Formação do Processo e Petição Inicial | Identificação da ação | Sentença |

Câmara Municipal de Cerro Corá - Assessor Jurídico - CPCON (2020)

A respeito do processo de cognição, assinale a alternativa CORRETA.

A A sentença de improcedência não presta tutela jurisdicional ao direito.
B No Novo Código de Processo Civil, considera-se proposta a ação quando a petição inicial for distribuída.
C O Novo Código de Processo Civil, fala em condições da ação.
D A restrição da possibilidade de discussão de uma questão implica, por si só, lesão ao direito de participação.
E Houve época em que o direito de ação não se distinguia do direito material, com a polêmica entre Windscheid e Wach,inaugurou-se a diferença entre a ação e o direito material.

Direito Processual Civil Ação | Natureza Jurídica da Ação | Identificação da ação | Conceito e características da Ação |

Câmara Municipal de Ji-Paraná - RO - Procurador - IBADE (2020)

Toda vez que falamos de uma obtenção de prestação jurisdicional através de um direito público subjetivo, autônomo e abstrato, estamos falando de ação. Sobre ação, é correto afirmar que:

A no Novo Código de Processo Civil - NCPC, para postular em juízo é necessário legitimidade, interesse e possibilidade jurídica do pedido
B a técnica baseada na teoria da asserção afere, se no caso concreto, estão presentes as condições da ação
C a categoria “possibilidade jurídica do pedido” foi absorvida no NCPC pelo mérito
D para a teoria eclética, direito de ação inexiste caso o direito material não exista
E o exame das “condições da ação” pode ser feito somente no primeiro exame da inicial

Direito Processual Civil Jurisdição Voluntária | Ação | Jurisdição | Princípios inerentes à jurisdição | Natureza Jurídica da Ação | Identificação da ação | Conceito e Características da Jurisdição | Ação de consignação em pagamento | Conceito e características da Ação |

Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR) - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos - Aeronáutica (2019)

Quanto ao que dispõe o Código de Processo Civil Brasileiro sobre a jurisdição e a ação, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo.
( ) A ação meramente declaratória será admissível somente quando ocorrer a violação do direito. ( ) O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento. ( ) O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica. ( ) O necessário para postular em juízo é ter interesse e legitimidade, podendo qualquer pessoa pleitear direito alheio em nome próprio.
Marque a alternativa com a sequência correta.

A (V); (V); (F); (F).
B (F); (V); (V); (V).
C (F); (F). (V); (F).
D (F); (F); (F); (V).

Direito Processual Civil Ação | Identificação da ação |

Prefeitura Municipal de Colônia Leopoldina - Advogado - ADM&TEC (2019)

• Leia as afirmativas a seguir:
I. Conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015, nenhum cidadão pode pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. II. Nas escolas municipais brasileiras, o ensino público é obrigatoriamente pago, nunca gratuito. Marque a alternativa CORRETA:

A As duas afirmativas são verdadeiras.
B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa
D As duas afirmativas são falsas.